A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 31/2025, que institui a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias em prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município. A proposta, apresentada pela vereadora Malu Fernandes (PL), recebeu emendas que atenderam parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa, que havia apontado vício de inconstitucionalidade formal em parte do texto original.
Com a aprovação em plenário, fica garantida a realização gratuita do teste de glicemia capilar em atendimentos de emergência e urgência, além de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades de saúde, públicas e privadas da cidade. A obrigatoriedade está prevista no Artigo 1º do projeto, que foi modificado por emenda.
A vereadora Malu Fernandes destacou a importância da medida para prevenir complicações graves associadas ao diabetes infantil. “Uma gota de sangue é suficiente para diagnosticar a doença. O diabetes é silencioso e pode matar”, afirmou. Segundo ela, o teste é essencial para evitar casos de cetoacidose diabética (CAD), condição provocada pelo diagnóstico tardio e considerada uma das principais causas de óbito em crianças com diabetes mellitus.
A nova lei também determina que crianças cujo teste indique nível superior a 200 mg/dL (miligramas de glicose por decilitro de sangue) devem ser encaminhadas no mesmo dia para avaliação de um pediatra ou endocrinologista da unidade de saúde.
Os testes deverão ser realizados mensalmente durante consultas médicas ou no momento da aplicação de qualquer vacina.
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