O Semae de Mogi das Cruzes deu início à negociação de dívidas relacionadas às tarifas de água, esgoto e demais serviços da autarquia por meio do Acordo Mogiano (edital 3), novo programa da Prefeitura voltado à regularização tributária. Nesta etapa, as negociações serão realizadas exclusivamente nos postos presenciais descentralizados da Prefeitura de Mogi das Cruzes, sem opção de atendimento online.
O edital 3 começou a valer no dia 5 de dezembro e seguirá aberto até 4 de abril de 2026. As condições incluem descontos de até 20% sobre o valor principal (valor original somado à correção monetária) e 100% de isenção dos juros e multas para dívidas inscritas em dívida ativa há mais de 10 anos (até outubro de 2015). Já os débitos inscritos a partir de novembro de 2015 não terão abatimento no valor principal, mas contam igualmente com isenção total de juros e multas. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
As dívidas podem ser negociadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no quatro seguintes locais:
- PAC Centro Cívico: Av. Narciso Yague Guimarães, 277
- PAC Braz Cubas: Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
- CIC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688
- Mogifácil Biritiba Ussu: Rua Thiago Silvestre Furtado, 63B
Consumidores interessados devem comparecer a um dos postos com documento pessoal e informações sobre o débito para verificar as condições de negociação.
A subprocuradora-geral do município de Mogi das Cruzes, Dalciani Felizardo, reforça a importância do atendimento presencial nesta etapa: “Todos os editais possuem validade de 120 dias e, nos dois primeiros, a orientação foi para que os cidadãos priorizassem a internet, pela facilidade de acesso. Já para este terceiro edital, como não teremos o serviço online disponível, a recomendação é para que as pessoas se programem e compareçam os postos de atendimento”, afirmou.
Acordo Mogiano
O programa se diferencia do tradicional Refis ao oferecer condições específicas para cada grupo de contribuintes, de acordo com o perfil financeiro, por meio de editais.
O Acordo Mogiano pode garantir descontos de até 65% no valor principal e isenção total de juros e multas, além de parcelamento em 60 ou 72 vezes, conforme o edital. Para aderir, o valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
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