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Foi aprovada, na sessão ordinária desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Moção 86/2019, de autoria dos 23 vereadores, que repudia a possibilidade da instalação de um pedágio na altura do Km 45 da Rodovia Mogi-Dutra (SP 088).
O novo pedágio foi anunciado em uma audiência pública realizada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) na última segunda-feira (21) em Mogi das Cruzes. Na audiência, foram discutidas e definidas algumas ações em relação às rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra.
O documento, que será enviado aos deputados estaduais e federais da região e ao governador João Doria (PSDB), diz que “a população mogiana não pode ser punida com o pagamento das contas do governo do Estado. A instalação do pedágio é totalmente rejeitada pela população, que sofrerá penalização por uma cobrança indevida”.
O vereador Mauro Araújo (MDB) reiterou a posição contrária da Casa em relação à implantação do pedágio. “Enviamos um ofício falando em nome da cidade de Mogi das Cruzes informando que somos radicalmente contra a essa medida. A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem uma posição muito firme em relação a isso. Não existe motivo para a praça de pedágio ser naquele local. Temos que ser radicalmente contra qualquer manobra que viabilize esse tipo de ação pelo governo do Estado”, disse o vereador.
Já outros parlamentares pretendem articular junto aos deputados estaduais para barrar o projeto. “Temos que buscar o máximo de apoio na Alesp para barra esse projeto absurdo que é entregar duas estradas para a iniciativa privada explorar e sacrificar mais ainda a nossa população”, afirmou Iduigues Martins (PT).
“A Artesp quer tomar o dinheiro dos coitados dos trabalhadores que vão ter que passar pela Dutra para ganhar o pão em São Paulo. Com o apoio dos deputados iremos fazer com que o governador abra mão desse pedágio”, complementou Cuco Pereira (PSDB).
O vereador Emerson Rong (PL) fez um apelo à população para que manifeste a contrariedade à medida proposta pela Artesp. “Vamos mostrar que a nossa cidade tem expressividade e que aqui não vem qualquer um e implanta algo para nós engolirmos à seco. Vamos convocar toda a população de Mogi das Cruzes para dizer que somos contra a mais uma conta no bolso dos mogianos”.
Segundo a Câmara de Mogi, os vereadores Diegão Martins (MDB), Fernanda Moreno (PV), Otto Rezende (PSD), Protássio Nogueira (PSD) e pastor Carlos Evaristo (PSD) também fizeram o uso da palavra para repudiar a intenção do governo do Estado em instalar o pedágio.
Marcus Mello e Bertaiolli
O prefeito Marcus Melo (PSDB) e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) também se posicionaram contra a instalação do pedágio na Mogi-Dutra.
Uma nota publicada na tarde desta quarta-feira (23), no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, afirmou que o prefeito Marcus Melo (PSDB) protocolou um ofício junto à Artesp, elencando diversas razões para que o município seja contrário à medida.
“A Mogi-Dutra é utilizada diariamente por milhares de mogianos e cidadãos das cidades vizinhas que trabalham ou estudam na Capital ou Vale do Paraíba. Eles seriam penalizados com a cobrança, apesar do desconto por utilização proposto no projeto de Parceria Público-Privada, sendo um ônus demasiadamente pesado para todos. Pior ainda para quem mora nos bairros e loteamentos mais afastados, próximos à divisa com outras cidades que, absurdamente, teriam que pagar pedágio para vir ao centro da cidade”, afirmou Marcus Melo no documento protocolado.
O ofício diz, ainda, que a medida poderia trazer prejuízos econômicos para a cidade, uma vez que a rodovia é utilizada pelas indústrias da região para receber matéria-prima e para o escoamento de produtos: “É importante considerar ainda que, diariamente, centenas de pequenos produtores rurais utilizam a rodovia Mogi-Dutra para levar hortaliças, verduras e frutas para abastecer o Ceagesp e, assim, boa parte do Estado de São Paulo. A cobrança, então, representaria um aumento nos custos, o que pode ter reflexos no valor final dos produtos aos consumidores, inclusive paulistanos”.
Na noite de terça-feira (22), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) publicou um vídeo em suas redes sociais para dizer que pedirá que o governador João Doria (PSDB) tome uma providência contra a intenção da Artesp de implantar uma nova praça de pedágio no início da Mogi-Dutra.
“Aqui de Brasília, eu acompanho tudo o que acontece em Mogi. E hoje a grande discussão foi a proposta da Artesp de implantação de um pedágio na Mogi-Dutra. É uma proposta sem sensibilidade alguma. Vou levar ao governador João Doria, que eu tenho convicção de que, junto comigo, irá trabalhar contra essa ideia absurda da Artesp”, diz a nota publicada junto ao vídeo do deputado.
Obras em rodovias
Na reunião, realizada no Centro Educacional Brazcubas, além da instalação de um novo pedágio na Mogi-Dutra (Rodovia Pedro Eroles ou SP 088), foi anunciada a duplicação de um trecho da Mogi-Bertioga (SP 098), dentre outras novidades.
Ao todo estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras. Para isto, devem ser gastos R$ 3 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de serviços em trechos das rodovias.
O pacote de obras, segundo a Artesp, tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional.
A Artesp realizará mais três audiências para debater as obras nas rodovias. Elas ocorrerão em Itanhaém (dia 23/10), Bertioga (dia 24/10) e em São Paulo (dia 25/10).
