Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que altera a Lei Complementar nº 145/2019 que dispõe sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal.
Entre as modificações que entram em vigor a partir da nova redação aprovada por unanimidade pelo Legislativo mogiano constam os princípios que norteiam a valorização dos profissionais da Educação, bem como as novas regras de acesso aos cargos constantes do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, quais sejam: Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Coordenador Pedagógico, Diretor de Educação Básica e Supervisor de Sistema de Ensino.
Também se destacam que para cada conjunto de 15 unidades escolares será criado um cargo de Supervisor de Sistema de Ensino, subordinado diretamente ao secretário de Educação. E, para as unidades escolares que atendam a mais de 540 alunos, será disponibilizado um cargo de vice-diretor.
Discussão
Apesar da nova redação do Estatuto do Magistério em Mogi das Cruzes ter sido aprovada de forma unânime, alguns vereadores (Inês Paz, Francimário Farofa, Bigêmeos, Iduigues Martins, José Luiz Furtado e Mauro do Salão) criticaram a forma como o projeto foi discutido e votado no Legislativo – ele estava previsto para ser votado nesta quarta (16), no entanto, foi antecipado após a aprovação de um requerimento de inclusão apresentado pelos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Vitor Emori (PL) e Clodoaldo de Moraes (PL).
“O que me decepciona é a falta de desrespeito com os vereadores. Esse projeto chegou no meu gabinete ontem às 17h50 e às 21h30 foi retirado para entrar para inclusão. Eu tenho o direito de ficar com esse projeto três dias para avaliar”, reclamou Bigêmeos (PSD).
“Se para o Bigêmeos chegou ontem à tarde e já saiu da mesa, para mim nem chegou. Como eu vou votar em um projeto que eu tinha um prazo regimental para analisar e assinar ou não assinar? Por que essa maneira açodada de votar um projeto? Existe algum medo, alguma preocupação?”, questionou Iduigues Martins (PT).
De acordo com a vereadora Inês Paz (PSOL), era um pleito dos servidores da educação estarem presentes na Câmara Municipal no dia em que o projeto fosse ser debatido. “Esse direito foi tirado deles. Nós conversamos com o presidente da Câmara [Marcos Furlan], com o presidente da comissão de educação [Clodoaldo de Moraes], para a gente fazer essa votação amanhã, e aconteceu que eles incluíram na ordem do dia esse projeto de lei”, disse ela.
Segundo a vereadora, os servidores – que incluem professores, coordenadores, supervisores e diretores – gostariam de ter participado da discussão do projeto pois colaboraram com a elaboração das emendas apresentadas por ela. “Essas emendas são fruto do trabalho delas. Não é da minha cabeça, de ter menos escolas para cada supervisor fazer o acompanhamento pedagógico, de todas as escolas ter coordenadores pedagógicos e também de que o número mínimo de aluno por cada vice-diretor seja de 450 alunos. Isso foi tirado delas”, afirmou Inês Paz após a sessão.
As emendas foram rejeitadas com votos favoráveis apenas da autora Inês Paz e dos vereadores Iduigues Martins, Francimário Vieira – Farofa e Marcelo do Sacolão do Brás.
“Talvez tenha falhado um pouco a comunicação interna entre nós aqui, de que data seria, hoje ou amanhã, por isso que a gente solicitou a inclusão do projeto para hoje na pauta, pela solicitação do próprio magistrado, os funcionários estavam solicitando. Não chegou para nós que tinha algo combinado para amanhã”, disse a vereadora Fernanda Moreno, uma das autoras do requerimento que antecipou a discussão do projeto.
“Me admira alguns questionarem mas assinaram os pareceres favoráveis. Se existe algo que afronta o direito do vereador, não deveria ter assinado. Como se assina um documento e vem aqui a público, usa os microfones para fazer politicagem?”, indagou Clodoaldo de Moraes.
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