A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a última do ano, o Projeto de Lei 112/2020, apresentado pelo vereador Marcos Furlan (DEM). A proposta visa instituir como essencial, a prática de atividades físicas, orientadas por um profissional da área.
De acordo com o projeto aprovado, “a Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que a atividade física regular é fundamental para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis, como as cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e câncer de mama e de colo de útero. Essas enfermidades são responsáveis por 71% de todas as mortes do mundo, incluindo as mortes de 15 milhões de pessoas por ano entre 30 e 70 anos”.
Com isso, estabelecimentos da cidade como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas ficam declaradas como essenciais à saúde, mantendo-se em funcionamento mesmo em períodos de calamidade pública.
Furlan ressalta no projeto, no entanto, que “o termo ‘atividade física’ não deve ser confundido com ‘exercício’, que é uma subcategoria da atividade física, que é planejada, estruturada, repetitiva e tem como objetivo melhorar ou manter um ou mais componentes do condicionamento físico”. Além disso, “a atividade física deve ser operacionalizada por profissional da área, para assegurar os resultados desejados em saúde e qualidade de vida”.
O projeto, aprovado em plenário por unanimidade, teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde, Zoonoses e Bem-estar animal.
