A equipe da Coordenadoria Municipal de Habitação de Mogi das Cruzes esteve em São Paulo na manhã desta quarta-feira (16) para protocolar junto ao programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, a primeira etapa do processo de regularização fundiária da Chácara Santo Ângelo, em Jundiapeba. Esta fase inicial refere-se a uma área de mais de 794 mil metros quadrados e compreende 609 lotes de regularização.
A partir disso, será feita uma análise pelos técnicos do programa, que vai culminar com a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA). Este mesmo documento será protocolado na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para uma análise ambiental, necessária pelo fato de se tratar de área de proteção de mananciais e dotada de ocupações próximas a cursos d’água.
Após aprovações junto ao Governo do Estado e em âmbito municipal, a empresa Itaquareia, conforme termo de compromisso e cooperação assinado em 30 de junho deste ano, iniciará as obras de infraestrutura no local. A Prefeitura informou que vai acompanhar e auxiliar a empresa no projeto, que contempla serviços como pavimentação, implantação de saneamento básico, sistema de drenagem, entre outros.
A regularização da Chácara Santo Ângelo está sendo feita em parceria direta com a Itaquareia e também com moradores do local, organizados sob a forma de associação. A previsão é que a primeira etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021. Também está prevista para o ano que vem a regularização da energia elétrica de todos os moradores, serviço este de competência da EDP.
A área total da região da Chácara Santo Ângelo tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados pelo Incra para regularização, beneficiando cerca de 400 produtores rurais lá assentados. Já a área regularizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes contemplará no total cerca de 1,5 mil famílias.
Representaram a Coordenadoria Municipal de Habitação em São Paulo os diretores e coordenadores João Vitor Souza, Alexandre Galeote, Célio Teófilo e Rafael Oliveira. Já pelo programa Cidade Legal, as representantes foram Daniela Altavista (secretária executiva) e Bianca Wellisch (assessora técnica).
