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Em agosto, o governo federal vai começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, conforme aprovação da PEC dos Auxílios (1/2022) no Congresso Nacional, que prevê também a inclusão de novas famílias no programa, de forma a zerar a fila de espera de elegíveis.
O principal critério para passar a ter direito ao Auxílio Brasil é estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), porta de entrada para diversos benefícios sociais existentes atualmente no país, como o Bolsa do Povo e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A Caixa Econômica Federal é responsável por manter os cadastros do CadÚnico, ao passo que o Ministério da Cidadania fica com a incumbência de gerir as informações.
Podem se inscrever no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Vale ressaltar que, embora seja um critério essencial para ter direito ao Auxílio Brasil, a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento do benefício. É preciso ser aprovado pelo Ministério da Cidadania antes de começar a receber.
Cadastro no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora.
Para fazer o cadastro no CadÚnico é preciso ter pelo menos 16 anos, possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher.
O responsável deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura realizará uma entrevista com o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Como consultar meu CadÚnico?
A consulta do Cadastro Único pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, e pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas.
Também é possível consultar o CadÚnico pelo telefone 0800 707 2003, opção 5, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h, aos fins de semana e feriados nacionais.
Como atualizar meu CadÚnico?
A falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Mudanças de endereço da família toda ou apenas de alguns membros devem ser informadas, bem como mudanças na renda ou novos vínculos trabalhistas.
Anualmente, o governo federal realiza um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados defasados. Por isso, é importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos.
O processo de atualização do CadÚnico também pode ser feito em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Auxílio Brasil ou do Cadastro Único.
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