O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. […]
Em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do […]
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