Notícias de Mogi
A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões a trabalhadores, através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos. Uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que, desde 1999, as quantias depositadas do FGTS não […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil. Em fevereiro, Moraes havia determinado que o […]
Desde o ano de 1999, a revisão da taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está suspensa e os trabalhadores podem ter deixado de ganhar cerca de R$ 300 bilhões em valores acumulados do período que a taxa não foi devidamente corrigida. O tema atinge um público estimado em ao […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com isto, Lula não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e poderá disputar as Eleições presidenciais de 2022 – caso a decisão permaneça válida até lá. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. […]
Em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do […]