Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários do novo Bolsa Família 2023. No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo […]
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai pagar o piso salarial da enfermagem com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como […]
Uma das principais exigências para fazer parte do programa Bolsa Família 2023 é ter a inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal (CadÚnico). Vale ressaltar, entretanto, que o cadastro no CadÚnico não é um fator determinante para o recebimento do novo Bolsa Família. Quem ingressa no Cadastro Único passa a integrar uma […]
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, no último dia 16, a autorização para abertura de concursos públicos para 4.436 vagas efetivas no governo federal. Com os concursos já autorizados este ano, são ao todo 5.880 postos abertos em 2023. Entre os órgãos autorizados a abrir concurso público estão […]
O novo Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo governo Lula em 2023, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, programa que foi mantido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada na último dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com […]
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta quarta-feira (14), a lista das montadoras e veículos que aderiram ao novo programa do governo federal, que implantou a redução de impostos sobre carros. Ao todo, nove fabricantes de veículos estão participando do programa, entretanto, novas empresas podem aderir ao programa durante sua duração. As […]
No inicio deste mês, o governo federal publicou uma medida provisória que criou um programa de renegociações de dívidas nomeado como Desenrola Brasil. O intuito é perdoar dívidas de até R$ 100, desde que os credores decidam aderir ao programa. Os credores não serão obrigados a participar e os que aderirem ao programa e perdoarem […]
A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovada na última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, extinguindo o programa Casa Verde e Amarela. A MP perde a vigência no dia 14 e precisa ser votada ainda pelo Senado Federal. Segundo as novas regras do Minha Casa Minha Vida, haverá três faixas de renda de […]
O programa Farmácia Popular foi retomado pelo governo federal na última quarta-feira (7), com o objetivo de ampliar a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no […]