O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta quarta-feira (14), a lista das montadoras e veículos que aderiram ao novo programa do governo federal, que implantou a redução de impostos sobre carros. Ao todo, nove fabricantes de veículos estão participando do programa, entretanto, novas empresas podem aderir ao programa durante sua duração. As […]
No inicio deste mês, o governo federal publicou uma medida provisória que criou um programa de renegociações de dívidas nomeado como Desenrola Brasil. O intuito é perdoar dívidas de até R$ 100, desde que os credores decidam aderir ao programa. Os credores não serão obrigados a participar e os que aderirem ao programa e perdoarem […]
A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovada na última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, extinguindo o programa Casa Verde e Amarela. A MP perde a vigência no dia 14 e precisa ser votada ainda pelo Senado Federal. Segundo as novas regras do Minha Casa Minha Vida, haverá três faixas de renda de […]
O programa Farmácia Popular foi retomado pelo governo federal na última quarta-feira (7), com o objetivo de ampliar a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no […]
Nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Brasil, para negociação de dívidas. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa, que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas […]
Nesta terça-feira (6), o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória para implantar descontos em veículos populares, conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil, levando em consideração o preço, a eficiência energética e a densidade industrial. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciaram, na última semana, um novo programa com o objetivo de estimular a venda de carros populares, alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. De acordo com o vice-presidente, os impostos sob veículos […]
No último mês de fevereiro, o governo federal anunciou uma reformulação no empréstimo consignado do Bolsa Família, benefício que até o ano passado vinha sendo chamado de Auxílio Brasil. O objetivo da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tornar o crédito menos prejudicial ao beneficiário. Na visão do governo, o empréstimo consignado […]
Para quem vem estudando há muito tempo para ingressar na carreira pública, há diversas oportunidades previstas em concursos previstos para 2023. O governo federal autorizou, até o momento, a abertura de quase 10 mil vagas para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos. A defasagem é evidenciada pelo atraso da análise de processos […]
Em 2023, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família. Apesar de seu relançamento e reformulação, a principal exigência para ingressar no programa continua sendo a inscrição no Cadastro Único. Instituído em 2001, o CadÚnico foi criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. Desta forma, ele […]
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