O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Governo Federal publicou, no último sábado (13), uma medida provisória (MP 982/2020) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045 de seu saldo disponível, como medida emergencial para conter […]
Em abril, devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal publicou uma medida provisória liberando saques de até R$ 1.045 das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com a MP 946/2020, os saques de contas ativas e inativas estarão liberados entre 15 de junho e 31 de dezembro de […]
A Caixa Econômica Federal conclui, neste sábado (13), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais e famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Também termina no sábado o calendário para saques do benefício. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, […]
As cidades do Alto Tietê começaram a receber, nesta terça-feira (9), o apoio financeiro da União destinado aos municípios durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O repasse total para a região será de R$ 185 milhões, em quatro parcelas de junho a setembro, sendo que a primeira já entrou nas contas das Prefeituras, informou […]
Os beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal começarão a receber, em breve, a terceira parcela da renda extra, concedida como forma de combater os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos estão previstos para começar no dia 17 de junho, iniciando por aqueles que estão inscritos no Bolsa Família, seguindo a […]
O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibilizou, na última sexta-feira (5), a lista de beneficiários do auxílio emergencial, com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz […]
Mogi das Cruzes pode receber mais de R$ 2,7 milhões por meio da Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc, para auxílio a profissionais da cultura e manutenção de espaços artísticos, já que o setor é um dos mais afetados na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A informação foi divulgada pela Prefeitura […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, voltou a falar, na última sexta-feira (5), sobre o pagamento da quarta e quinta parcela do auxílio emergencial, concedido a famílias de baixa renda e trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário, a equipe econômica estuda o […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou, em uma transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (4), que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valores inferiores aos atuais R$ 600, que ainda não foram anunciados pelo Governo Federal. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que aderiu, na terça-feira (2), ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/20, de 27 de maio de 2020) do Governo Federal. O programa tem como objetivo auxiliar os municípios no combate à pandemia do novo coronavírus e na mitigação de seus efeitos financeiros. De […]
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