O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 5, de março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandetta, que trazia orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública, como […]
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio […]
A Caixa Econômica Federal prossegue, nesta sexta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solo), seguindo o cronograma iniciado na última segunda (18). Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes No caso do Bolsa Família, o calendário está […]
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio) em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. Mais de 3,5 milhões de candidatos já haviam se inscrito para o exame. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, diz […]
O Ministério da Saúde incluiu, nesta quarta-feira (20), a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de Covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura […]
A atriz Regina Duarte deixará a Secretaria Especial de Cultura do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião pela manhã com a secretária. “Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, […]
A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta segunda-feira (18). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. […]
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, concedido a pessoas afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes De acordo com a portaria, assinada pelo Ministro da Cidadania, […]
O Ministério da Economia afirmou, nesta terça-feira (12), que o auxílio emergencial concedido a impactados financeiramente pal pandemia do novo coronavírus não pode ser permanente para não comprometer a política fiscal. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes Segundo a nota, “as despesas criadas neste momento de excepcionalidade […]
Os cidadãos que fizeram a solicitação do auxílio emergencial de 600 reais podem consultar a situação dos seus requerimentos e, caso não tenham sido selecionados, para saber o motivo da negação. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros agora podem acompanhar os seus pedidos por meio dos sites do Ministério da Cidadania e da Dataprev. Leia também: Auxílio […]
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