O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Mais de 3 milhões de pessoas que se cadastraram no auxílio emergencial pelo site ou aplicativo ou são inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderão sacar diferentes parcelas do benefício nesta quarta (13). Veja também: Senadores buscam alternativas para prorrogar o auxílio emergencial em 2021 Em vez de prorrogar auxílio […]
Neste início de 2021, a Caixa Econômica Federal ainda vai liberar o saque do auxílio emergencial a 25,1 milhões de beneficiários que se cadastraram pelo site ou aplicativo ou são inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). De acordo com o calendário (confira abaixo), serão feitas sete liberações até o fim […]
O auxílio emergencial, concedido pelo governo federal como forma de amenizar os impactos do novo coronavírus, continua tendo saques liberados neste início de 2021. Na próxima segunda-feira (11) poderão sacar o dinheiro 3,5 milhões de beneficiários nascidos em maio e que se inscrevem pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial ou são cadastros no CadÚnico […]
O governo federal iniciará, neste mês de janeiro, um pente-fino no Bolsa Família para identificar irregularidades nos pagamentos do programa nacional de renda. As instruções normativas com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira […]
Embora um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tenha apontado que mais de 4 milhões de famílias brasileiras têm sobrevivido apenas com o auxílio emergencial, o benefício não deve ser prorrogado em 2021. O governo federal já informou que a intenção é manter o encerramento do auxílio, que teve seus últimos pagamentos feitos […]
Apesar do calendário de depósitos do auxílio emergencial ter sido concluído em dezembro, a Caixa Econômica Federal segue liberando saques referentes aos últimos pagamentos neste início de 2021. Na próxima semana, por exemplo, 10,3 milhões de beneficiários que se cadastraram pelo site ou app ou são inscritos no CadÚnico poderão sacar ou transferir para outras […]
O término do calendário do auxílio emergencial tem preocupado senadores, uma vez que a a ajuda financeira é considerada essencial para a manutenção da atividade econômica e também uma forma de manter um mínimo de qualidade de vida a milhões de famílias brasileiras em meio à pandemia do novo coronavírus. O governo já sinalizou que […]
A Caixa Econômica Federal prossegue, nesta quarta-feira (6), com o calendário de saques do auxílio emergencial, cujos pagamentos foram realizados até dezembro de 2020. De acordo com o cronograma, hoje poderão sacar o dinheiro ou transferi-lo para contas de outros bancos cerca de 3,4 milhões de nascidos em abril e que se inscreveram pelo site […]
O governo federal divulgou novas regras para fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais. De acordo com a portaria, que foi publicada ontem (4) pelo Ministério da Cidadania, poderão ter os pagamentos suspensos ou o benefício cancelado o beneficiário do Bolsa Família que doou […]
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045. A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Com a mudança, o valor diário do salário mínimo passou a […]
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