O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Nesta quarta-feira (4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou durante a cerimônia de posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que o Bolsa Família, um dos programas sociais do governo, será substituído pelo Auxílio Brasil e pode ter o valor 50% superior ao atual programa de renda básica. A intenção do governo […]
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou uma medida provisória (1028/21) que facilita a concessão de crédito para os cidadãos que estão negativados, ou seja, com o ‘nome sujo’, uma vez que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar um empréstimo. Devido à crise […]
As análises e revisões nos cadastros dos beneficiários do auxílio emergencial 2021 vêm se tornando cada vez mais frequentes pelo Ministério da Cidadania. As consultas de novas concessões do auxílio emergencial 2021 são liberadas pela Dataprev, órgão de processamento de dados da Caixa Econômica Federal. A Dataprev realiza uma consulta a cada término de pagamentos, para verificar […]
O valor do Bolsa Família, atualmente em R$ 192, pode aumentar para R$ 300 ainda em 2021, afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada pela Rádio Itatiaia na última terça-feira (20). O reajuste seria de pouco mais de 50%. Segundo o presidente, o novo valor pode começar a ser pago em novembro. […]
O prazo para contestar a solicitação do auxílio emergencial 2021 chega ao fim às 23h59 do próximo sábado (24). A contestação está aberta para trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram o pedido negado na revisão mensal de julho. Todos os meses, o governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um cadastro que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos e dá direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o auxílio emergencial. Através dele, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos que mais necessitam. Outros benefícios vinculados ao CadÚnico são […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23), em encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve anunciar nos próximos dias a prorrogação do auxílio emergencial 2021. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio […]
Neste ano, o calendário de pagamento do PIS Pasep sofreu uma mudança e, por conta disso, a liberação do ano-base de 2020 só acontecerá no primeiro semestre de 2022. Por esse motivo os trabalhadores que esperam receber os valores deverão aguardar mais alguns meses para sacar o abono salarial. Segundo o Ministério da Economia, a […]
O governo federal apresentou outro programa com o objetivo de auxiliar pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de Covid-19. O objetivo do BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) é garantir as atividades dos trabalhadores e empresas, mantendo e o emprego e a renda, mesmo durante as medidas de restrição contra o coronavírus. […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou esta semana que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho de 2021, o benefício será estendido até setembro, no entanto, esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação contra a Covid-19 da população adulta não esteja avançada. “Todos […]
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