O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o decreto do governo federal que regulamenta a devolução de recursos do auxílio emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Segundo o decreto, somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um programa que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos, dando direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Através do cadastro, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos mais necessitados. Alguns benefícios vinculados ao CadÚnico são os […]
Com o objetivo de auxiliar pessoas que estão endividadas, o governo federal vem avaliando a possibilidade de liberação de um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até o fim de 2022. A informação foi divulgada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, no último dia 22, durante evento promovido por um […]
O governo federal anunciou a criação da nova carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos […]
Instituído em 2001, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) foi criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. Sendo assim, ele é a porta de entrada para todos os benefícios sociais como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Com os dados registrados no CadÚnico, o […]
Uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser autorizada pelo governo federal em 2022. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a medida pode beneficiar 40 milhões de trabalhadores que possuem contas com saldo no Fundo de Garantia. Os estudos para uma nova rodada de […]
O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa de auxílio à compra do gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda, com preferência para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência. O Vale Gás foi criado pelo governo federal e o Ministério da Cidadania é responsável pelo envio dos recursos para […]
O Ministério da Cidadania informou que, este mês, o Auxílio Brasil passará a contar com 2,7 milhões de novos beneficiários. Os selecionados devem ser retirados da base de cadastrados do CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal). “O Auxílio Brasil, como programa permanente, terá ingresso recorrente de novos beneficiários. O ingresso e a permanência […]
O governo federal começou a pagar, no último dia 27, o Vale Gás a 108.368 famílias integrantes do programa Auxílio Brasil. São pessoas residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da […]
Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Vale Gás do governo federal foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de novembro, no entanto, os pagamentos não tiveram início até o momento. A questão é que, apesar de já ter sido sancionado, o programa, chamado ‘Gás para os Brasileiros’, ainda depende de […]
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