O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) foi instituído no Brasil em 2001, com a finalidade de selecionar e catalogar famílias em situação de pobreza. Com esses dados, o governo federal consegue criar ações mais assertivas e voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma […]
A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a liberar empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo federal para socorrer a economia do país. O crédito consignado é um empréstimo concedido com desconto automático em folha de […]
Nas próximas semanas já deve estar liberada no aplicativo Caixa Tem a nova modalidade de empréstimo anunciada recentemente pelo governo federal. Por meio dela, pessoas que recebem Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão solicitar crédito consignado. Até então, a modalidade de acesso a crédito consignado era limitada a aposentados e pensionistas do […]
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), uma nova modalidade de microcrédito que será direcionada para os microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais. A estimativa do governo é que o novo empréstimo beneficie cerca de 4,5 milhões de trabalhadores. A medida provisória que instituiu o programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital foi assinada […]
Pessoas que recebem Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e servidores públicos. A novidade consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), em cerimônia no […]
O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (17), a adoção de medidas para socorrer a economia do país. Entre elas estão a liberação de um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autorização para […]
A cidade de Itaquaquecetuba recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), a visita do secretário Especial da Cultura (Secult), Mario Frias. O chefe da pasta, que é ligada ao Ministério do Turismo, se reuniu com o prefeito Eduardo Boigues e os secretários municipais de Turismo, Douglas Freire, e de Cultura, Maria Ana Rosa, que pleitearam a […]
Até o fim desta semana, o governo federal deve anunciar um novo pacote de medidas para tentar reequilibrar a economia do país. De acordo com o portal Metrópoles, será liberado um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e antecipado o décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto […]
Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o decreto do governo federal que regulamenta a devolução de recursos do auxílio emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Segundo o decreto, somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um programa que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos, dando direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Através do cadastro, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos mais necessitados. Alguns benefícios vinculados ao CadÚnico são os […]
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