O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O governo federal e o Congresso Nacional discutem, anualmente, o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. Como o valor do piso nacional afeta diversos benefícios sociais que tem seu valor vinculado ao mínimo, o assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros. O valor para o salário mínimo 2023, proposto pelo Ministério […]
Após três anos, o salário mínimo 2023 pode voltar a ter um aumento real, ou seja, acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que não acontecia desde 2019. O aumento real será possível por conta da queda na expectativa da taxa de inflação para 2022. Isto porque o valor […]
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem articulando com o Congresso Nacional a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a permanência do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023. A partir do ano que vem, entretanto, o benefício deve voltar a se chamar Bolsa […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) foi criado pelo governo federal em 2001, com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. O cadastro é a porta de entrada para os principais benefícios sociais como, por exemplo, o Auxílio Brasil, que a partir de 2023 deve […]
Com a vitória de Lula nas Eleições 2022 para a presidência da República, o valor do salário mínimo 2023 deve ter mudanças com relação ao que estava previsto pela equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Após a derrota de Bolsonaro nas urnas, uma nova previsão para o […]
Na quarta-feira (9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional trabalhará para ajustar o Orçamento e assegurar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 2023, além de outros programas sociais. A declaração foi realizada após reunião com presidente da República eleito, Luiz […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Com isto, o […]
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já vem trabalhando para garantir as propostas feitas durante a campanha nas Eleições 2022. Dentre elas está a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, benefício que deverá voltar a se chamar Bolsa Família em 2023. Uma decisão do Supremo […]
Em campanha durante as Eleições 2022, o candidato eleito à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, colocou como compromisso a permanência do Auxílio Brasil de R$ 600. Entretanto, o novo governo deverá promover duas mudanças nas regras atuais para que os beneficiários continuem a participar no programa. O benefício pode voltar a contar […]
Até a conclusão das Eleições 2022, a previsão do valor do salário mínimo para 2023 era aquela apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pela equipe econômico do governo Jair Bolsonaro (PL). Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma nova previsão para o salário mínimo começou a ser negociada pela equipe […]
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