O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores formais. entretanto, não são somente os empregados da ativa que são beneficiados por esse pagamento extra no final do ano: os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito à gratificação. […]
Todo o trabalhador que já possui alguns bons anos de carteira assinada sonha com a tão desejada aposentadoria, que possibilita uma renda mensal e fixa sem que a pessoa precise trabalhar. Entretanto, desde que foi realizada a Reforma da Previdência, em 2019, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as regras para se aposentar: Quanto tempo […]
O reajuste anual do salário mínimo é um assunto que interessa a milhões de brasileiros. Isto porque o aumento do piso nacional afeta não somente os trabalhadores que ganham o mínimo, mas também diversas de outras pessoas que recebem benefícios sociais. Muitos benefícios têm seu valor reajustado com base no salário mínimo, ou seja, quando […]
A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também chamado de Benefício por Incapacidade Permanente, o benefício é pago enquanto persistir […]
A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras para aposentadoria por idade e para o cálculo do benefício, tanto no regime geral como no serviço público. Uma das principais mudanças é que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Também é preciso ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos, […]
Desde que a Reforma da Previdência modificou as regras da aposentadoria, em 2019, muitos trabalhadores têm dúvidas com relação ao tempo que falta para se aposentar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As novas regras passaram a permitir que mulheres se aposentem com 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de […]
O aumento do salário mínimo é um tema que costuma interessar a bastante gente, principalmente nos finais de ano, quando as discussões sobre o reajuste do piso nacional se intensificam. Em 2025, o salário mínimo seguirá a regra de reajuste anual definida pelo governo federal em 2023, de acordo com a proposta da LDO (Lei […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os recursos quitarão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) devidas pelo INSS a mais de 167 mil beneficiários. […]
A aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de Benefício Por Incapacidade Permanente – permite que o trabalhador se aposente antes do tempo convencional, ou seja, antes de completar a idade ou tempo de contribuição necessários. Para ter direito ao benefício, entretanto, é preciso que o trabalhador comprove ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) algumas […]
O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria […]
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