O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor atualizado está em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Aumento real do salário mínimo
Esta será a primeira vez que o salário mínimo contará com aumento real desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo, em 2019. Aumento real é quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação.
Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.
Benefícios afetados pelo reajuste do salário mínimo
O salário mínimo é utilizado como referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque as aposentadorias e o seguro-desemprego, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser menores do que o mínimo. Saiba mais.
*com informações da Agência Brasil
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