O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que iniciou a nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da averiguação unipessoal, ou seja, de pessoas que declararam morar sozinhas. Com o objetivo de evitar pagamentos incorretos, são analisados os […]
O valor do salário mínimo 2023 será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A informação foi divulgada no último mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à CNN Brasil e reforçada em uma postagem no perfil oficial do presidente no Twitter. “É um compromisso meu com […]
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve anunciar, nesta sexta-feira (24), uma definição sobre o novo teto de juros do empréstimo consignado, segundo o presidente da Febraban, Sidney Oliveira. O empréstimo consignado é um tipo de crédito cujo valor das parcelas é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício e pode ser concedido a […]
Os benefícios cujo valor são baseados no salário mínimo podem contar com um novo aumento dentro de 40 dias. Isto porque, embora o piso nacional já tenha sido alterado em 2023, o presidente Lula prometeu mais um reajuste para maio. Diversos benefícios sociais e trabalhistas são atrelados ao valor do salário mínimo, como aposentadoria, seguro-desemprego, […]
Nesta segunda-feira (20), o governo federal publicou o decreto que regulamenta a medida provisória sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória aumenta o valor máximo de renda mensal que torna as famílias aptas a participar do programa. O programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para aquisição de moradias populares e […]
Com a probabilidade da concessão de um segundo aumento do salário mínimo 2023, muitas pessoas estão em dúvida sobre qual é o atual valor do piso nacional. Em dezembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou o primeiro reajuste, elevando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 e este é o […]
A intenção inicial do novo presidente Lula era encerrar com o empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) em 2023, conforme antecipado por integrantes da equipe do petista, entretanto, o governo federal optou por realizar uma reformulação da modalidade. A opinião da equipe de Lula é que o empréstimo, da forma como estava sendo […]
O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que cria o novo Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil. O texto foi publicado na última quinta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União. As famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança […]
Com o lançamento do novo Bolsa Família 2023, realizado esta semana pelo governo federal, muitas pessoas que estão de fora do programa passaram se perguntar o que é preciso para ter direito a receber o benefício. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, mais […]
O novo Bolsa Família 2023 será oficialmente lançado nesta quinta-feira (2). Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a Medida Provisória que define os parâmetros do programa. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600. Além disso, serão criados dois benefícios […]
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