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Em 2023, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família. Apesar de seu relançamento e reformulação, a principal exigência para ingressar no programa continua sendo a inscrição no Cadastro Único.
Instituído em 2001, o CadÚnico foi criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. Desta forma, ele é a porta de entrada para diversos benefícios sociais.
Com os dados registrados no CadÚnico, o governo federal consegue criar ações mais assertivas e voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal.
A Caixa Econômica Federal fica com a incumbência de manter os cadastros do CadÚnico, ao passo que o Ministério da Cidadania é responsável por gerir as informações.
Veja a seguir alguns programas sociais que CadÚnico dá acesso:
- Bolsa Família
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Minha Casa, Minha Vida
- Programa Bolsa Verde
- Bolsa do Povo
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Bolsa Família
O Ministério da Cidadania informou que, todos os meses, selecionará novos beneficiários para o Bolsa Família, desde que os dados estejam atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no Cadastro Único não representa garantia de que a família passará a receber o Bolsa Família. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.
Quem tem direito ao Cadastro Único
Podem se inscrever no CadÚnico famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Confira a seguir todos os casos que permitem a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no Cadastro Único
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.
Desde o ano passado, é possível realizar um pré-cadastro para inscrição no Cadastro Único. Este procedimento é uma etapa inicial para a família ser incluída no CadÚnico. Para concluir o cadastro, será preciso comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único em até 120 dias para apresentação de documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais. O pré-cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo do CadÚnico ou na versão web.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Atualização do Cadastro Único
A falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Mudanças de endereço da família toda ou apenas de alguns membros devem ser comunicadas, assim como mudanças na renda ou novos vínculos trabalhistas.
Todos os anos o governo federal efetua um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados desatualizados.
É importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos. O processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Auxílio Brasil ou do CadÚnico.
Consultar o Cadastro Único
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
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