Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.Em direito tributário, refere-se aos procedimentos de cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em dívida ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, o que faz iniciar a fase de cobrança judicial.
A autoridade tributária que proceder a uma diligência de fiscalização deve lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento fiscal.
A Prefeitura de Poá, através do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Governo e Serviços Urbanos, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), impediu a invasão de um terreno localizado em uma área pública de APP (Área de Preservação Permanente), situada na rua Penápolis, próximo ao córrego Paredão, na Vila Pereta. […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realizou, na última terça-feira (26), uma fiscalização ordenada em 300 unidades de saúde localizadas no interior, no litoral e na Capital do Estado. O objetivo foi verificar as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Unidades […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, no dia 28 de maio, uma fiscalização ordenada em 275 escolas municipais localizadas no interior e litoral do Estado para inspecionar – em tempo real – as condições da merenda oferecida aos alunos dos ensinos básico e fundamental em 219 municípios do Estado. Realizadas […]
Na última sexta-feira (19), policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano em conjunto com o 5º Pelotão de Trânsito do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) realizaram, em Mogi das Cruzes, a Operação Paixão de Cristo – Semana Santa. De acordo com um balanço publicado pela Polícia Militar (PM/SP) nesta segunda-feira (22), ao […]
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