O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realizou, na última terça-feira (26), uma fiscalização ordenada em 300 unidades de saúde localizadas no interior, no litoral e na Capital do Estado. O objetivo foi verificar as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e nos Prontos-Socorros no território paulista.
Em Mogi das Cruzes, as unidades de saúde vistoriadas foram o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (Hospital de Braz Cubas) e a UPA 24h Dra. Corasi Alves de Andrade (UPA 24h Oropó).
Com início às 8h, a ação foi realizada de forma concomitante por 303 agentes da fiscalização da Corte paulista, que checaram a situação dos almoxarifados e estoques de medicamentos, das condições dos aparelhos, equipamentos e salas, da presença efetiva de médicos e servidores, dos itens de segurança, da atuação de empresas terceirizadas ou administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), da qualidade do atendimento e do grau de satisfação dos usuários.
O Notícias de Mogi teve acesso aos relatórios apontando que no Hospital de Braz Cubas, que recentemente passou por uma troca de administração, foram encontrados os seguintes problemas:
- A escala da jornada de trabalho dos médicos não está em local acessível ao público;
- A escala da jornada de trabalho dos demais profissionais da saúde não está em local acessível ao público;
- Existem medicamentos com prazo de validade inferior a 30 dias: micropore, buscopam, espironolactona;
- Não existe Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- O radiologista estava trabalhando em dias seguidos com intervalo de 12 horas;
- O farmacêutico deveria fazer jornada de 12 horas por 36 de descanso, mas havia registro com intervalo de 12 horas apenas;
- Havia ponto com oito folgas obrigatórias seguidas (oito dias), indicando que as escalas não são seguidas conforme o contrato de trabalho.
Já na UPA 24h Oropó, os fiscais do TCE/SP registraram as seguintes irregularidades:
- Na entrevista com pacientes sobre o grau de satisfação nos atendimentos foram descritas as seguintes situações pelo Cidadão 1: Entrevistado já ficou oito horas esperando pelo atendimento;
- Não existe farmacêutico ou responsável técnico substituto presente na farmácia nos horários não cobertos pelo responsável titular;
- Existem medicamentos com prazo de validade inferior a 30 dias: Loratadina 10 mg vai vencer em 30/06/19 [a fiscalização foi feita em 26/6] e esta separada para ser utilizada com prioridade. 10 comprimidos;
- Não existe Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- A Fiscalização fez as seguintes anotações: Prejudicado
Fiscalizações ordenadas
Realizada pela TCE/SP desde 2016, as fiscalizações ordenadas consistem no deslocamento de agentes da fiscalização para inspecionar ‘in loco’, diversas áreas da Administração como: transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos, entre outras.
Com a iniciativa, o objetivo do Tribunal é orientar os administradores quanto à melhor gestão do município, e verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos públicos.
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