Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a formação de uma comissão processante para analisar um pedido de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha. Apresentado por José Elias Alves de Barros, o pedido se baseia em acusações de violação de premissas constitucionais na nomeação de servidores […]
Termina, nesta segunda-feira (16), o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, incluindo aqueles que sofreram impugnação e respectivos recursos, sejam julgados pelas instâncias ordinárias e as decisões publicadas. Com o fim do julgamento das candidaturas nas Eleições 2024, Mogi das Cruzes contabiliza 380 candidatos a […]
Em sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (11), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram a indicação 2651/2024, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que solicita à Prefeitura a realização de estudos para viabilizar a implantação de um Pronto-Socorro Municipal. A indicação aponta a necessidade crescente de serviços de urgência e […]
Na sessão ordinária de quarta-feira (21), vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes utilizaram o momento de discussão de uma indicação (2070/2024) que solicitava reformas nas escolas municipais para criticar o andamento de algumas obras anunciadas recentemente pela Prefeitura. A indicação foi aprovada pelos parlamentares e é de autoria do vereador Marcelo Porfírio da Silva […]
A cidade de Mogi das Cruzes deverá contar com um Portal da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei (65/23) que prevê a criação do site foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (14). De autoria do vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), o projeto diz que “é necessário que as pessoas […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que institui a obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros nos passeios públicos do município. De acordo com o projeto aprovado, os restaurantes, bares, lanchonetes, empresas, indústrias, escritórios e estabelecimentos de […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão legislativa desta quarta-feira (14), uma indicação (1956/2024) para que a Prefeitura realize estudos para solucionar a demora no atendimento no Hospital Municipal, em Braz Cubas. A indicação é de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), que preside a Comissão Permanente Saúde, Zoonoses e Bem-estar […]
As reuniões que vêm sendo realizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com a população, com a proposta de apresentar detalhes do programa de municipal de habitação ‘Mogi Meu Lar’, voltaram a ser questionadas pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (13). Os parlamentares aprovaram uma indicação (1905/24), de autoria do vereador Clodoaldo de Moraes […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), uma indicação (nº 1869/24) sugerindo à Prefeitura Municipal a ampliação do horário de funcionamento do Parque da Cidade, que atualmente é das 7h às 18h. “Este horário inviabiliza o acesso de milhares de munícipes praticantes de esportes, como no […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Câmara de Mogi das Cruzes de abrir suas sessões legislativas com a frase “pedindo a proteção de Deus”. O caso foi revelado pelo portal UOL. A decisão foi tomada em um processo aberto pelo Ministério Público (MP-SP) que afirmou ser inconstitucional o artigo 97 do […]