Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n°. 183/2023, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Mogi das Cruzes. De acordo com o projeto aprovado, a […]
Na quarta-feira (20), representantes da mesa diretiva da Santa Casa de Mogi das Cruzes estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com vereadores. No encontro, foi discutido o recente caso de aborto na filantrópica que culminou na prisão – e posterior soltura – de um dos seus diretores técnicos, sob a suspeita de que a […]
O secretário Municipal de Urbanismo, Cláudio Rodrigues, esteve na Câmara de Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira (13) para explicar detalhes do Projeto de Lei n° 251/2023, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Revisão da Lei de Zoneamento. A Prefeitura de Mogi das Cruzes enviou a […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes derrubou o veto total do prefeito Caio Cunha (Pode) ao Projeto de Lei 22/2021, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município para […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei n°. 116/2023, que visa instituir a obrigatoriedade de atendimento prioritário para diabéticos em consultas e em realizações de exames no município. De autoria dos vereadores Juliano Botelho (PSB) e Otto Rezende (PSD), o projeto estabelece que, para […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n°. 32/2023, que determina que a concessionária dos serviços de estacionamento rotativo – Zona Azul – ficará responsável pela contratação de apólice de seguro para ressarcimento de seus usuários em caso de incêndio, furto ou roubos […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), uma moção que repudia “a ineficácia do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-SP), que possibilita recorrentes acidentes no trânsito da região”. De acordo com o vereador Mauro Yokoyama (PL), autor da iniciativa, o DER vem protelando a reposição de redutores de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 91/2023, que visa à criação e implementação do protocolo ‘Não se Cale’. Apresentado pelos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (SD) e Edson Santos (PSD), o protocolo reúne um conjunto de medidas de […]
O secretário de habitação de Mogi das Cruzes, Carlos Lothar, esteve na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (6), atendendo a uma convocação feita pela Casa Legislativa. Na ocasião, o chefe da pasta recebeu críticas dos vereadores com relação à realização de reuniões do projeto ‘Mogi Meu Lar’. Desde o início de fevereiro, a Prefeitura […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei n° 43/2023, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que institui na cidade a Política Municipal de Valorização da Cultura Feminina. A ideia, segundo o projeto, é promover a preservação, difusão e valorização da cultura produzida […]