Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Moção nº 112/2023, que faz um apelo à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que reverta a decisão da Operadora NotreDame Intermédica de descredenciar 18 clínicas de Mogi das Cruzes que ofereciam a Terapia ABA a pacientes com Transtorno do […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes, aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Executivo, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB). O COHAB é um órgão deliberativo e paritário, cuja finalidade é propor e deliberar sobre […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar n° 03/2023, de autoria da Prefeitura, que visa estabelecer uma nova estrutura organizacional no Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos). A intenção é que a autarquia se adapte às exigências da Ação […]
Foi aprovado, na sessão ordinária nesta terça (11) da Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei Complementar n° 06/2023, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar n° 69/2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. De acordo com […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 124/2023, que batiza com o nome de Leandro Lo o CAED (Centro de Artes, Esportes e Desenvolvimento) do Jardim Bela Vista, em Cezar de Souza. De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), a iniciativa visa homenagear o […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (4), uma Moção (n°. 93/2023) que pede ao Governo de SP para que sejam reabertos a bilheteria e o acesso da Estação Estudantes da CPTM, localizados na Rua Álvaro Pavan, em frente à UMC (Universidade de Mogi das Cruzes). No documento […]
Durante visita a Mogi das Cruzes na manhã desta sexta-feira (30), para anunciar a entrega de duas viaturas de resgate para o Corpo de Bombeiros, o secretário estadual de segurança pública, Guilherme Derrite, garantiu que a região do Alto Tietê ganhará, em breve, um BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia). Os BAEPs foram criados […]
Nesta quarta-feira (28), dia em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Câmara de Mogi das Cruzes reprovou a indicação 2271/23, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que sugeria à Prefeitura a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. Ao defender a aprovação da indicação, a autora lembrou da recente criação da Coordenaria […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na Câmara Municipal na terça-feira (27), a Moção de Apelo nº 88/2023, que solicita ao Governo de SP o atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. De autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), o documento visa garantir o cumprimento da […]
Morreu, na manhã desta sexta-feira (23), aos 91 anos, em São Paulo, o advogado e ex-vereador em Mogi das Cruzes Sylvio da Silva Pires. Ele estava internado no Hospital Alemão Osvaldo Cruz, onde vinha tratando uma fibrose pulmonar. Sylvio foi vereador na Câmara de Mogi das Cruzes entre os anos de 1964 a 1969, tendo […]