Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária na última terça-feira (14), o Projeto de Lei n° 166/2022, que modifica a Lei 7.817, de 12 de julho de 2022, cuja finalidade é tornar obrigatório o uso de quadros laminados melamínicos brancos nas escolas municipais. Tanto essa legislação como a propositura apreciada na terça […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes sancionou a Lei Complementar de Incentivo ao Esporte 10/2023, que cria um incentivo fiscal para contribuintes do IPTU e ISS que fizerem doações ou patrocínios financeiros para o desenvolvimento do esporte amador em Mogi das Cruzes, por meio do Fundo Municipal do Esporte (FME). De autoria do prefeito Caio […]
Neste mês de novembro, Mogi das Cruzes receberá diversas atividades gratuitas voltadas ao Dia da Consciência Negra, com o intuito de valorizar a cultura afro. As ações são promovidas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Assistência Social, em parceria com a sociedade civil e a Câmara Municipal. A programação começa nesta segunda-feira (13), no CRAS […]
O secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Mogi das Cruzes, Lucas Porto, e a secretária-adjunta da pasta, Larissa de Marco, estiveram na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (10) para audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, reforçando as metas do […]
Morreu, neste domingo (5), o ex-vereador de Mogi das Cruzes, Antonio Lino da Silva, aos 66 anos. Ele estava internado em um hospital em São Paulo em tratamento contra leucemia aguda. O velório de Antonio Lino acontece na Câmara de Mogi das Cruzes, das 10h às 15h50. Já o enterro será realizado às 16h, no […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (1), o Projeto de Lei 34/2023, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), que visa regulamentar um canal institucional de comunicação entre a população e a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. De acordo com […]
A Câmara de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para a 13ª edição do Parlamento Estudantil 2023, que acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. Serão selecionados 23 estudantes do ensino médio. Para participar do projeto, o aluno deverá preparar e apresentar um projeto de lei na sua escola, acompanhado […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na terça-feira (31), a Moção n° 156/2023, que solicita ao Governo de SP o funcionamento 24 horas do 4° Distrito Policial, em Jundiapeba. De autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV), a Moção destaca o tamanho da população do distrito, que soma 80 […]
Em reunião realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na manhã de quarta-feira (1), os secretários municipais de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto, e de Finanças, Ricardo Abílio, informaram os vereadores sobre a necessidade de se aprovar uma LOA (Lei Orçamentária Anual) mais conservadora para 2024. O Projeto de Lei da LOA 2024 chegou […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na última semana, o Projeto de Lei n° 106/2023, que cria o Gabinete de Instrução (GI) para a Guarda Civil Municipal (GCM). De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a proposta pretende atribuir ao GI a realização e a organização dos cursos de formação e atualização da […]