A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo 11/2021, apresentado pelos vereadores Osvaldo Silva (Rep) e Policial Maurino (PODE), que cria a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família.
A votação foi marcada por protestos em frente à Câmara, de representantes de movimentos da sociedade civil organizada que consideram que o projeto exclui algumas religiões, sobretudo de matriz africana, além de tentar impor um modelo de família que não abrange novos formatos existentes atualmente, como o de mães solo ou de casais homoafetivos.
Os vereadores Iduigues Martins (PT), Mauro do Salão (PL), Inês Paz (PSOL), Zé Luiz (PSDB), Prof. Edu Ota (Pode) e Bi Gêmeos (PSD) votaram contra a criação da Frente. O vereador Otto Rezende (PSD), por ser presidente da Casa, somente vota em caso de empate.
Segundo a Câmara, a Frente Legislativa terá como objetivo defender e garantir as políticas em defesa dos valores da família, bem como promover debates sobre o tema. “Quando falamos da Frente Parlamentar Cristã a ideia não é excluir ninguém, e não estamos falando do direito da família cristã. Não existe direito da família cristã que seja diferente de qualquer família. O motivo desta Frente é para que haja um debate, uma reflexão e convergência entre pensamentos e não para ferir direitos ou combater nenhum grupo”, justificou o vereador Osvaldo Silva, coautor da iniciativa.
O Projeto de Lei ainda contou com a aprovação de uma Emenda apresentada pelos vereadores Prof. Edu Ota e Zé Luiz, que, em uma tentativa de amplificar a Frente para pessoas não cristãs, inseriram um novo parágrafo ao projeto, determinando que todos os atos, atividades ou trabalhos dessa Frente Parlamentar deverão ter como princípio o respeito às mais distintas religiões, identidades de gênero, sexo ou de crenças, costumes ou valores de indivíduos, inclusive de não cristãos. A emenda foi aprovada com voto contrário da vereadora Inês Paz.
“Esta Emenda foi apresentada para que possamos atender os anseios de todas as classes, religiões e etnias. É preciso lembrar que estamos aqui representando os mais diversos públicos que esperam de nós um comprometimento”, ressaltou o Prof. Edu Ota, que mesmo apresentando a Emenda, votou contra o Projeto.
A vereadora Inês Paz, que também votou contra o Projeto, justificou que a iniciativa fere a laicidade do Estado brasileiro. “Como legisladores, precisamos manter a questão da laicidade do Estado. A Constituição fala que o Estado é Laico. É uma questão de respeito, pois o Brasil é diverso no campo religioso, não temos somente a religião cristã. Não podemos misturar religião com o Estado”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Iduigues Martins (PT) afirmou que o Projeto discrimina famílias que não sejam constituídas de acordo com o modelo cristão. “O poder público, o Estado não tem religião. Estamos aqui debatendo um Projeto de resolução que não é laico pois está escrito que é uma Frente Parlamentar Cristã”, afirmou.
Outros vereadores, se manifestaram em favor da Frente Parlamentar Cristã, afirmando que ela não fere o direito de outras pessoas. “Não entendi porque esta Frente Parlamentar foi tão polemizada. Não vejo nada aqui que venha infringir o direito do cidadão de ir e vir. Não vejo nada que venha afrontar algum mogiano que defenda outro tipo de formato de família”, afirmou Clodoaldo Moraes (PL).
“A criação dessa Frente Parlamentar propiciou diversas discussões na sociedade e nesse sentido, tendo aprovado primeiramente a nossa emenda, que especifica que essa Frente deve ter como princípio o respeito às diferenças, a tolerância religiosa e o viés democrático na sociedade, eu votarei favorável”, declarou Malu Fernandes (SD).
“Se aqui houver outras Frentes Parlamentares que confrontem com essa frente atual, serei favorável porque defendo o livre arbítrio, a democracia”, afirmou Marcos Furlan (DEM).
“Nosso objetivo é, uma vez eleito, legislar em todo o segmento da sociedade. Há quatro sessões eu disse aqui que nós não legislamos pensando em A, B, C ou D, nós legislamos pensando em nossa Mogi das Cruzes. Fizemos esse Decreto para discutir a respeito da família, um projeto, que não é lei, para pensarmos no bem-estar das famílias”, afirmou o Policial Maurino, coautor do Projeto.
