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O Semae de Mogi das Cruzes informou que encaminhou ao Ministério Público (MP-SP), nesta quinta-feira (10), uma cópia integral do procedimento de contratação da empresa MF Assessoria e Serviços, responsável pelo controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios da autarquia, assim como a relação dos pagamentos decorrentes da prestação de serviços até o presente momento.
De acordo com a Prefeitura, o material foi enviado pela Procuradoria de Geral do Município ao MP-SP a pedido do prefeito Marcus Melo, para análise e providências que a Promotoria de Justica entender necessárias, como parte da Operação Legis Easy, que levou à prisão de vereadores, assessores e empresários de Mogi das Cruzes na última sexta-feira (4).
A denúncia do Ministério Público aponta que, entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, a MF Assessoria e Serviços repassou R$ 668 mil às empresas do vereador Mauro Araújo, considerado na denúncia o principal articulador do esquema em que empresários supostamente compravam apoio dos parlamentares para aprovarem leis de interesse deles.
De acordo com o MP, a MF Assessoria e Serviços é de propriedade da empresário Carla Salvino Bento e tem como sócio oculto José Pedro Beraldo, falecido em 18 de fevereiro de 2020.
Sobre a contratação da empresa, a Secretaria Municipal de Gestão afirmou que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. “Um total de 15 empresas compareceram ao pregão e 4 foram inabilitadas devido a problemas na documentação. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse a pasta em nota enviada à imprensa na noite desta quinta-feira (10).
O Notícias de Mogi tenta contato com a defesa da empresária Carla Salvino Bento e mantém o espaço aberto para posicionamentos.
Hospital Municipal
De acordo com o MP-SP, o vereador Francisco Bezerra foi detido devido à suspeita de favorecimento próprio por ter contratado a Fundação do ABC para gerir o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes quando ainda era secretário municipal de saúde. A investigação aponta que, algum tempo depois, a empresa teria contratado a instituição de Pablo Bezerra – filho do vereador e considerado foragido – para administrar um equipamento em Santos.
De acordo com o processo, somente em 2019, a instituição São Francisco depositou às empresas de Mauro Araújo pouco mais de R$ 530 mil, valor que, segundo o MP, teria sido repassado aos demais vereadores envolvidos, “a fim de angariar apoio político dentro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes“. O próprio vereador Francisco Bezerra teria recebido pouco mais de R$ 57 mil de uma das empresas de Mauro Araújo, segundo o MP.
Em relação à concorrência do Hospital Municipal, vencida pela Fundação ABC, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirma que toda a documentação já foi enviada ao Ministério Público em 2019, atendendo a uma solicitação do próprio órgão.
“A Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92”, afirmou a administração municipal.
A Fundação do ABC enviou à reportagem a seguinte nota: “Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Fundação do ABC informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes. A fim de esclarecer os questionamentos da reportagem, a FUABC informa que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início ao contrato de prestação de serviços médicos com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018. A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
O Notícias de Mogi tenta contato com a defesa do vereador Francisco Bezerra e do empresário Pablo Bezerra e mantém o espaço aberto para posicionamentos.
A nota da administração municipal é concluída dizendo que “a Prefeitura reitera que respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação. Também atendendo a uma determinação do prefeito Marcus Melo, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, entrou em contato com o promotor responsável pelo caso esta semana e reforçou que a Prefeitura permanece à disposição do MP para auxiliar no trabalho de investigação”.
Câmara Municipal
Na segunda sessão após a prisão de cinco vereadores da Casa, realizada nesta quinta, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, o Requerimento 92/2020, que solicita à Prefeitura cópia dos contratos e processos administrativos citados na investigação do Ministério Público.
No pedido, os parlamentares destacaram a importância da transparência e da fiscalização do poder legislativo: “Torna-se imperioso que esta Casa Legislativa seja informada de todo o conteúdo dos contratos, procedimentos licitatórios e processos administrativos citados no pedido de prisão preventiva. Para que possamos exercer o nosso dever constitucional de fiscalização dos atos emanados pela administração pública”.
Foram solicitados ao prefeito Marcus Melo (PSDB) a cópia dos seguintes contratos: 034/2017 (Processo nº 203.437/17 – Pregão nº 41/2017), que tem por objeto a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria e edifícios do Semae, com a efetiva cobertura dos postos designados, conforme tabela definida no termo descritivo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total, incluindo o termo aditivo, de R$ 1.556.786,85; Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (Processo nº 1.163/2018 – Chamamento Público nº 02/19), celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; e as cópias dos Processos Administrativos 15.517/2017 e 38.927/2018, gerados pela solicitação do vereador Mauro Araújo (MDB) para análise da modificação do zoneamento do bairro da Vila Oliveira.
O Requerimento foi assinado pelos vereadores Sadao Sakai (PL), presidente da CâmaraTaubaté Guimarães (MDB), Caio Cunha (PODE), Claudio Miyake (PSD), Clodoaldo Moraes (PL), Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Iduigues Martins (PT), Rodrigo Valverde (PT), Cuco Pereira (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PL), Marcos Furlan (DEM), Maurinho do Despachante (PSDB), Otto Rezende (PSD), Pedro Komura (PSDB), Péricles Bauab (PL) e Protássio Nogueira (PSD).
