A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã de terça-feira (29), o secretário municipal de Finanças, Clóvis Hatiw Lú e sua equipe técnica, além dos representantes do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020. O evento está previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da audiência foram dirigidos pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que integra a Comissão Permanente de Finanças do Legislativo.
Em sua explanação, o secretário afirmou que a Receita Primária do segundo quadrimestre do ano foi de R$ 1,02 bilhão, enquanto a despesa primária do mesmo período foi de R$ 934,78 milhões. Com isso o saldo referente ao resultado primário do município é de R$ 93,59 milhões.
De acordo com os dados apresentados por Clóvis, o valor arrecadado pelo município em impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 321,64 milhões entre maio e agosto de 2020, uma arrecadação 4,68% menor em relação ao mesmo período de 2019 (levando em conta o índice inflacionário de 2,44%). A queda na arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) foi, segundo o secretário, um dos principais motivos para a menor arrecadação do período, uma vez que, com a pandemia do coronavírus, o setor de serviços da cidade foi fortemente afetado. Clóvis ainda relembrou que “a estimativa de queda da arrecadação de 2020 chega próxima dos R$ 100 milhões”.
A despesa com pessoal também foi um dos temas da audiência. Nos últimos doze meses, com uma Receita Corrente Líquida de R$ 1.480,83 bilhão, a Prefeitura empregou R$ 533,59 milhões em despesa com pessoal, o equivalente a 36,03% da Receita. O limite máximo que pode ser aplicado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é de 54%.
O secretário também apresentou os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal. Até o dia 31 de agosto de 2020 foram aplicados 30,47% na Educação e 29,23% na Saúde, percentuais que superam o exigido pela Constituição Federal, que é 25% e 15%, respectivamente. O secretário disse que há uma tendência de diminuição desses percentuais, uma vez que há muitos valores que já foram empenhados para o ano inteiro.
Já em relação ao endividamento do município, Clóvis mostrou que a dívida consolidada, até 31 de agosto, é de R$ 319,45 milhões, um aumento real de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso a dívida consolidada tem um percentual de 21,57% sobre a Receita Corrente Líquida. O limite de endividamento definido por resolução do Senado é de 120%.
Uma novidade na audiência foi a apresentação dos dados relativos aos gastos com a pandemia da Covid-19 na cidade. De acordo com os dados, Mogi das Cruzes recebeu R$ 66,74 milhões do Governo Federal; R$ 5,62 milhões do Governo Estadual; R$ 1,75 milhão de Emendas Parlamentares e comprometeu R$ 341,90 mil de recursos municipais. Ou seja, o total de receitas para o combate à pandemia – até o final do segundo quadrimestre do ano – foi de R$ 74,47 milhões. Destes recursos foram efetivamente gastos, até agosto, R$ 37,50 milhões.
Iprem e Semae
O responsável por apresentar os números do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) de Mogi das Cruzes foi seu presidente, José Carlos Calderaro. Ele mostrou a evolução patrimonial do instituto, que foi de R$ 634,21 milhões em 2019 para R$ 681,16 milhões em 2020, ou seja, uma evolução de 7,4%. Dos R$ 170,51 milhões orçados para 2020 o Iprem arrecadou – até agosto – R$ 60,23 milhões, ou seja, 35,32% do valor total. “Nos aproximamos mais do valor orçado no final do ano, por causa das arrecadações provenientes do 13º salário”, explicou Calderaro.
Já os dados referentes ao Semae foram apresentados pelo diretor geral Glauco Luiz Silva. Dos R$ 114,41 milhões orçados pela autarquia – até o segundo quadrimestre do ano – foram arrecadados R$ 110,99 milhões. O total já empenhado no ano pela autarquia é de 167,19 milhões, gastos referentes a pessoal, encargos sociais, despesas de material de consumo e com serviços de terceiros.
Com relação ao Semae, o vereador Pedro Komura perguntou sobre as perdas de água na cidade. Glauco informou que há um trabalho setorizado por parte do Semae e garantiu que há um forte combate às perdas.
Já o vereador Iduigues perguntou se com a pandemia há riscos de falta de água na cidade. Glauco respondeu que “o risco de a gente ficar sem água em Mogi das Cruzes é zero”.
