Em abril, devido à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal publicou uma medida provisória liberando saques de até R$ 1.045 das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com a MP 946/2020, os saques de contas ativas e inativas estarão liberados entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020, no entanto, até o momento, não foi divulgado o calendário com as datas em que cada trabalhador poderá ter acesso ao recurso emergencial.
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A expectativa é de que, a princípio, a quantia só possa ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem — o mesmo usado para movimentações do auxílio emergencial. Somente após 30 dias, o dinheiro poderá ser sacado ou transferido, seguindo um calendário com base no mês de aniversário de cada trabalhador.
De acordo com a medida, haverá uma ordem de saque, caso o trabalhador tenha mais de uma conta. Primeiro, o cidadão poderá retirar o valor de contas vinculadas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, será possível retirar o dinheiro das outras contas vinculadas, também seguindo a regra de iniciar por aquela com menor valor depositado.
Caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 de agosto para se manifestar, em um procedimento que ainda será definido pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Se ele optar por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.
Ao todo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS, dos quais 20 milhões não têm conta em banco. A medida deve injetar até R$ 36,2 bilhões na economia. Para 30,7 milhões de cotistas, a liberação fará com que a conta do FGTS fique zerada.
A consulta do FGTS pode ser realizada diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
*com informações da Agência Senado
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
