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Com exceção de algumas ações pontuais feitas pelo governo federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) somente pode ser sacado em algumas situações específicas. Isto porque o objetivo principal do recurso é criar uma reserva financeira para o trabalhador, que poderá ser utilizada em situações emergenciais.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Esse depósito mensal de 8% é uma obrigação do patrão, o que significa que em hipótese alguma poderá ser descontado do salário do trabalhador.
O saldo do FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Quando é permitido sacar o FGTS?
- Demissão sem justa causa;
- Financiamento de imóvel;
- Aposentadoria;
- Em caso de doença grave;
- Saque Aniversário
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural;
- Falecimento do trabalhador;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Trabalhador ou qualquer de seus dependentes está em estágio terminal.
Empréstimo FGTS
Alguns bancos permitem antecipar até 10 parcelas do saque aniversário do FGTS. Os juros variam de acordo com as condições de pagamento e a instituição financeira onde o crédito está sendo contratado.
Confira a seguir algumas opções de bancos que oferecem o Empréstimo FGTS e quantos anos de saque aniversário eles permitem antecipar:
- Caixa Econômica Federal (5 anos)
- Serasa Ecred (7 anos)
- Banco Safra (7 anos)
- Banco PAN (7 anos)
- Banco BMG (10 anos)
- Banco Inter (10 anos)
Vale lembrar que quem adere ao saque aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Como consultar o saldo do FGTS
- Baixe o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
- Abra o app e clique em “Entrar no aplicativo”;
- Preencha seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”;
- O Saldo será apresentado para você na tela inicial.
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