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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT) vem dizendo que pretende encerrar a modalidade de saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O saque aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia, anualmente, no mês de seu aniversário.
Segundo Marinho, a principal função do FGTS é proteger o trabalhador em caso de perda de emprego, além de ajudar a financiar a política de habitação do Brasil. Na visão do ministro, a retirada do dinheiro fora das condições habituais de saque acaba prejudicando o trabalhador, que fica sem um fundo de reserva em casos de necessidade ou urgência, como perda do emprego, doença ou compra da casa própria.
A mudança no saque aniversário do FGTS ainda é objeto de estudo pelo governo federal e, provavelmente, ficará para o segundo semestre. Será necessário um projeto de lei para que a medida seja implantada.
Por enquanto, os trabalhadores ainda podem realizar o saque aniversário do FGTS. O valor a receber depende da quantia disponível na conta do Fundo de Garantia. O resgate pode ser feito uma vez por ano, sempre no mês de nascimento do cidadão.
Para ter direito ao saque, o trabalhador deve optar por essa modalidade até o último dia útil do mês do seu nascimento. Vale lembrar que o trabalhador que optar por aderir ao saque aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.
Como solicitar o Saque Aniversário do FGTS
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Escolha “Meus saques” e em seguida “Saque-aniversário”;
- Clique na mesma opção novamente;
- Concorde com os termos de troca de modalidade;
- Cadastre uma conta para receber o benefício
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