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O governo federal e o Congresso Nacional discutem, anualmente, o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. Como o valor do piso nacional afeta diversos benefícios sociais que tem seu valor vinculado ao mínimo, o assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros.
O valor para o salário mínimo 2023, proposto pelo Ministério da Economia em agosto, foi de R$ 1.302 – 7,41% a mais que os atuais R$ 1.212. A princípio, o reajuste estaria somente repondo o índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, com queda da expectativa da taxa de inflação para 6%, pode ser que o salário mínimo acabe contando com aumento real em 2023.
Outro fator que pode “turbinar” o aumento real do salário mínimo em 2023 é a movimentação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que busca cumprir promessas feitas durante a campanha do petista.
Até o momento, a expectativa do próximo governo é elevar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. Ou seja, um aumento de R$ 108. Vale lembrar que a medida ainda depende de viabilização orçamentária.
Salário mínimo e benefícios vinculados
O reajuste no salário mínimo não tem impacto apenas para os trabalhadores, mas também para segurados do INSS, como aposentados e pensionistas. As mudanças também alteram os valores do seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos critérios de entrada no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal).
O seguro-desemprego precisa, obrigatoriamente, equivaler ao salário mínimo em vigor. O abono salarial, por sua vez, pode chegar a até um salário mínimo no caso de trabalhadores que atuaram durante todo o ano-base do PIS Pasep – quem trabalhou menos, recebe proporcionalmente ao número de meses trabalhados.
Já o BPC sofre mudanças em dois sentidos. Além de seu valor corresponder ao piso nacional, os critérios de renda para entrada no programa são baseados nele.
A mesma regra aplica-se ao Cadastro Único. Atualmente, podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou total de três salários (R$ 3.636). Se o novo valor for confirmado, os valores passarão a R$ 651 e R$ 3.906, respectivamente.
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