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Foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano de 2023.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos, foi publicado na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, mas foi aprovado no Congresso em julho.
Ele também prevê um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que é o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa é que, em 2023, o crescimento do PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos ) será de 2,5%, com a aprovação do texto.
Bolsonaro sancionou a lei com alguns vetos, como a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas, a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
Além de trazer previsões em relação ao crescimento do PIB, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz as previsões para a inflação, e taxa Selic. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
*com informações da Agência Brasil
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