Foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano de 2023.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos, foi publicado na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, mas foi aprovado no Congresso em julho.
Ele também prevê um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que é o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa é que, em 2023, o crescimento do PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos ) será de 2,5%, com a aprovação do texto.
Bolsonaro sancionou a lei com alguns vetos, como a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas, a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
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Além de trazer previsões em relação ao crescimento do PIB, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz as previsões para a inflação, e taxa Selic. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
*com informações da Agência Brasil
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