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Nesta quinta-feira (20) acontecerá, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode definir a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De autoria do partido Solidariedade, a ação que será analisada pelos ministros defende que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990.
Nos últimos 10 anos, o Judiciário recebeu centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, o andamento de todos esses processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.
Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.
Estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, apontam que as perdas dos trabalhadores chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Valor da Revisão do FGTS
O valor que cada trabalhador receberá com a Revisão do FGTS varia de acordo com os anos de contribuição, volumes de saque e salário recebido. De acordo com cálculos de advogados, este valor pode chegar a R$ 10 mil.
O Instituto Fundo de Garantia disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.
Como solicitar a Revisão do FGTS
Se os ganhos do trabalhadores estiverem abaixo do teto de 60 salários mínimos (R$ 78.120 em 2023), a entrada no processo de Revisão do FGTS deve ser feita por meio do Juizado Especial Federal (JEF), mediante a apresentação de alguns documentos, como extrato analítico do FGTS, CTPS, comprovante de residência e um documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH).
O processo de solicitação deve ser realizado com o auxílio de um advogado, o que significa que a ação pode gerar custos ao trabalhador caso seja julgada desfavoravelmente pelo STF.
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