O ano de 2021, que apesar de ter contado com um agravamento da pandemia e ter registrado as maiores médias de mortes por Covid-19, foi marcado sobretudo pelo avanço da vacinação contra a doença em todo o mundo, o que reduziu drasticamente o número de internações e óbitos por conta do coronavírus.
Em Mogi das Cruzes, diversos outros fatos relevantes chamaram a atenção da população, como a renovação política na Prefeitura e Câmara Municipal; a variação de restrições da quarentena; a ameaça da instalação de um pedágio na Mogi-Dutra; a troca da empresa de limpeza pública; a cobrança de ISS da construção civil; o projeto para instituição da taxa do lixo no município; entre outros assuntos.
Para ajudar o leitor a relembrar de todos esses fatos, o Notícias de Mogi fez um levantamento do que aconteceu de mais importante na cidade em 2021.
Confira abaixo, em ordem cronológica:
1.JAN
No primeiro dia do ano, Caio Cunha (Podemos) foi empossado prefeito de Mogi das Cruzes junto com a vice-prefeita Priscila Yamagami (Podemos), após terem vencido as Eleições 2020. A posse ocorreu em sessão na Câmara Municipal, através da qual também foram empossados 23 vereadores, sendo 14 eleitos e 9 reeleitos, o que representou a maior renovação de parlamentares da Casa dos últimos anos.
Após a sessão de instalação e posse, os vereadores realizaram a eleição da Mesa Diretiva para o ano de 2021. O vereador Otto Rezende (PSD) foi eleito presidente, seguido por Iduigues Martins (PT) como 1° vice-presidente e Fernanda Moreno como 2ª vice-presidente. O vereador Maurino (PODE) ficou com a 1ª secretaria, enquanto Marcelo Brás do Sacolão (PSDB) foi eleito 2º secretário.
20.JAN
Na noite de 20 de janeiro, a primeira dose da vacina contra o coronavírus foi aplicada em Mogi das Cruzes. A aplicação foi realizada no Hospital Municipal, em Braz Cubas, onde funcionava o Centro de Referência do Coronavírus na cidade, e o primeiro imunizado foi Davi Chaves de Oliveira, funcionário do hospital.
26.JAN
Após um período de abrandamento da quarentena por conta da melhora nos índices da pandemia, no final de janeiro o Governo de SP determinou que todo o estado regredisse novamente para a fase vermelha e mais rígida do Plano São Paulo. No dia 26, portanto, a Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou um decreto definindo as regras para a nova fase da quarentena, que previam o fechamento de todo o comércio e serviços, mantendo apenas atividades essenciais em funcionamento. A ação gerou um protesto em formato de carreata por parte de comerciantes da cidade.
1.FEV
Em fevereiro, o pronto-socorro (PS) do Hospital Luzia de Pinho Melo deixou de atender casos leves, passando a receber somente casos de média e alta complexidade. A unidade, que é estadual, começou então a funcionar de portas fechadas, o que significa que ela só recebe pacientes dos serviços de urgência, como Samu e Bombeiros, e os casos mais graves encaminhados pelos municípios.
5. FEV
Também na primeira semana de fevereiro teve início a vacinação contra a Covid-19 de idosos em Mogi das Cruzes, no esquema “drive-thru”, no Pró-Hiper localizado no Mogilar. Os primeiros a receber a primeira dose, depois dos trabalhadores da saúde, foram os idosos com 90 anos ou mais. Na sequência, o calendário evoluiu para outras faixas etárias.
8.FEV
Por conta do avanço da segunda onda de Covid-19, a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, no dia 8 de fevereiro, a suspensão dos pontos facultativos de Carnaval (dias 15 e 16 de fevereiro) e de Quarta-Feira de Cinzas (até as 13h do dia 17). A decisão, cujo objetivo principal era evitar aglomerações, foi oficializada pelo decreto 19.867, de 3 de fevereiro de 2021.
11.MAR
Em março, a cidade de Mogi das Cruzes atingiu, pela primeira vez desde o início da pandemia, a ocupação total dos leitos de UTI e enfermaria destinados a pacientes com Covid-19.
Com o aumento de casos, internações e mortes por Covid-19, a Prefeitura de Mogi decretou um novo estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus – a medida já havia sido adotada há quase um ano, em 20 de março de 2020, pelo então prefeito Marcus Melo (PSDB).
12.MAR
Uma demolição de casas de alvenaria no Jardim Aeroporto III, em Mogi das Cruzes, no dia 12 de março, causou a indignação de moradores da região, que apontaram irregularidade na ação, realizada por um grupo de trabalho de combate a invasões composto por órgãos como Ministério Público, Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretarias Municipais. Os moradores acusaram a Prefeitura de Mogi de ter mandado demolir, sem qualquer tipo de aviso prévio e em plena pandemia de Covid-19, casas que vinham sendo habitadas. A administração municipal, por sua vez, afirmou que as demolições “foram feitas em imóveis em processo irregular de construção” e disse que “não havia famílias ocupando as edificações, que ainda não estavam concluídas”.
22.MAR
Na última semana de março, Mogi das Cruzes entrou na ‘fase crítica’ da quarentena, conforme determinação do governo estadual. A nova classificação trouxe regras adicionais referentes à circulação de pessoas, ao funcionamento de serviços essenciais, à realização de drive-thrus e à utilização de espaços públicos. A circulação, por exemplo, foi totalmente proibida, com exceção de pessoas que pudessem comprovar que estavam realizando atividade essencial, como ir ao supermercado, farmácia, trabalho ou unidade de saúde. Tanto é que barreiras sanitárias começaram a ser utilizadas nas entradas da cidade, com o objetivo de fiscalizar a restrição.
12.ABR
Em abril, o então secretário municipal de saúde de Mogi das Cruzes, Henrique Naufel, foi exonerado do cargo após recomendação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que apontou irregularidade no fato do chefe da pasta da saúde ter sido vacinado contra a Covid-19 antecipadamente, assim como outros funcionários da secretaria. Posteriormente, ele foi substituído pelo secretário Zeno Morrone, que está atualmente na função.
13.ABR
Na sessão ordinária do dia 13 de abril, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei da Prefeitura Municipal para criação do Auxílio Emergencial Mogiano, que foi concedido a empresas contribuintes através no Simples Nacional e a famílias em situação de vulnerabilidade, por conta dos impactos financeiras trazidos pela pandemia.
18.ABR
Com o avanço da vacinação, na segunda quinzena de abril, Mogi das Cruzes passou para a ‘fase de transição’ da quarentena – uma versão mais branda da fase vermelha, na qual todo o estado se encontrava até então. Com isto, o comércio e serviços começaram a ser gradativamente retomados.
19.ABR
No dia 19, a cidade de Mogi das Cruzes atingiu a marca de 1.000 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados disponibilizados pela Prefeitura.
30.ABR
Uma operação contra o comércio ambulante realizada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas de Mogi das Cruzes, com apoio da Guarda Municipal, causou aglomeração no centro da cidade no dia 30 de abril. Ao abordar uma vendedora de caqui, a equipe teve que lidar com a indignação de um grupo de cerca de 20 pessoas, que não concordou com a ação. O protesto acabou chamando a atenção de mais populares, que se aglomeraram nas calçadas para observar o que estava acontecendo.
Também no dia 30, a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Comitê de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas divulgaram o cronograma de retomada das atividades presenciais das unidades escolares da cidade.
5.MAI
Na primeira semana de maio, o prefeito de Mogi das Cruzes gerou polêmica ao publicar, em suas redes sociais, uma fotografia adulterada, onde ele posa ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, do secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi, e do deputado federal Marco Bertaiolli. Na fotografia editada, o ministro aparece com máscara de proteção contra a Covid-19 e um quadro, onde havia um retrato do presidente Jair Bolsonaro, aparece coberto por uma paisagem. No dia seguinte, o prefeito reconheceu o “erro” e atribuiu a responsabilidade à sua equipe pessoal de comunicação.
Na ocasião, o prefeito Caio Cunha afirmou que sua ida à Brasília assegurou mais de R$ 60 milhões em investimentos para Mogi das Cruzes, sendo um repasse de quase R$ 12 milhões para as áreas de educação e meio ambiente, além do início de negociações para projetos que devem garantir mais R$ 50 milhões para Jundiapeba.
10.MAI
No dia 10, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma ação para o congelamento da área da invasão existente na Vila São Francisco. O trabalho teve a participação das Secretarias Municipais de Segurança e de Serviços Urbanos, além da Guarda Municipal (GCM) e, segundo a Prefeitura, tinha como objetivo evitar novas ocupações no local.
13.MAI
No dia 13 de maio, teve início a 408ª Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes, que, pelo segundo ano consecutivo, foi realizada com uma programação voltada totalmente para a parte religiosa, devido à pandemia. As missas foram transmitidas online e a parte social da festividade religiosa, que é a quermesse, não aconteceu.
14.MAI
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 14 de maio, a autorização do governador João Doria para concessão do chamado “Lote Litoral Paulista”, que envolve rodovias nos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Arujá, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri. Em Mogi, o projeto da Artesp previa a concessão de trechos da Rota do Sol, das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga) e SP-88 (Mogi-Dutra), incluindo a instalação de uma praça de pedágio na região.
31.MAI
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, na noite de 31 de maio, uma liminar suspendendo o edital da Artesp para concessão do chamado “Lote Litoral Paulista”. A decisão foi do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. O TJ/SP considerou que o edital é inconstitucional e fere a autonomia da cidade, ao incluir vias de Mogi das Cruzes no projeto sem a autorização do poder público municipal.
7.JUN
Na primeira semana de junho, a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou o início do retorno das aulas presenciais nas escolas municipais. As atividades foram retomadas gradativamente e conforme as unidades foram se adequando aos protocolos sanitários.
9.JUN
No dia 7, um grupo de trabalhadores da educação realizou uma manifestação em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes. Eles protestaram contra o retorno das aulas presenciais no município antes da vacinação contra a Covid-19 e a morte de três servidores da área por conta da doença.
17.JUN
No dia 17, um despacho publicado pela desembargadora Isabel Cogan, do TJ/SP, derrubou a liminar que suspendia o edital de concessão de rodovias de Mogi das Cruzes. De acordo com a decisão, as alegações da parte autora não eram suficientes para a concessão do efeito suspensivo liminar.
8.JUL
Com a estabilização dos casos e óbitos e o avanço da vacinação contra a Covid-19, no início de julho, alguns hospitais de Mogi das Cruzes começaram a modificar suas infraestruturas de internação para atender às demandas de outras áreas e especialidades médicas, embora o Hospital Municipal tenha continuado como Centro de Referência do Coronavírus na cidade.
Também no dia 8, o Semae de Mogi das Cruzes anunciou que a tarifa na conta de água ficaria 9,32% mais cara. De acordo com o diretor da autarquia, o reajuste acompanhou a recomposição inflacionária e acumulou aumentos que, segundo ele, deveriam ter sido realizados em anos anteriores.
13.JUL
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de 13 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2021, apresentado pelos vereadores Osvaldo Silva (Rep) e Policial Maurino (PODE), que criou a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família. A votação foi marcada por protestos em frente à Câmara, de representantes de movimentos da sociedade civil organizada que consideram que o projeto exclui algumas religiões, sobretudo de matriz africana, além de tentar impor um modelo de família que não abrange novos formatos existentes atualmente, como o de mães solo ou de casais homoafetivos.
4.AGO
Na primeira semana de agosto, a Peralta Ambiental, nova empresa responsável pela limpeza pública em Mogi das Cruzes, iniciou a execução dos serviços na cidade por meio de um contrato emergencial assinado com a Prefeitura Municipal.
Também no dia 4, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou a retificação do edital da Artesp para concessão do Lote Litoral Paulista. A Artesp, por sua vez, anunciou que as obras previstas para a Rota do Sol serão excluídas do projeto, de forma a obedecer a determinação do TCE/SP.
9.AGO
No dia 9, a Prefeitura de Mogi das Cruzes liberou o trânsito no encontro das avenidas Lothar Waldemar Hoehne (via Perimetral) e José Meloni, após concluir as obras para retirada da antiga rotatória e implantação de um cruzamento com semáforo.
10.AGO
Ainda no início de agosto, vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes estiveram na sede da empresa Peralta Ambiental, responsável pela limpeza pública da cidade, e, no dia 10, aprovaram uma indicação pedindo à Prefeitura que fiscalize a unidade, uma vez que, no local, foram identificadas condições precárias e insalubres, como entulho acumulado, paredes descascadas e com infiltrações, banheiros sujos e buracos nos tetos.
17.AGO
No dia 17, após um ano e quatro meses em vigor, chegaram ao fim as restrições de horário e público nos estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes e demais cidades do estado de São Paulo.
19.AGO
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes solicitou à Prefeitura, por meio de requerimento aprovado no dia 19 de agosto, informações sobre o contrato emergencial firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Peralta Ambiental para a coleta de lixo na cidade.
No mesmo dia, vereadores receberam o advogado da Peralta Ambiental, Leonardo Pegoraro, em uma reunião pública para prestação de esclarecimentos sobre o processo de contratação do serviço de coleta de lixo em Mogi das Cruzes.
25.AGO
Na sessão de 25 agosto, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretiva da Casa que visa fazer um remanejamento de verbas no Legislativo, destinando R$ 3 milhões para a realização de obras e serviços. De acordo com o projeto, a suplementação de dotações orçamentárias fará frente a despesas inerentes à instalação de uma barreira de vidro no entorno das galerias do plenário, com custo de R$ 310.207,17; à aquisição de 25 veículos novos para compor a frota da Câmara, com custo de R$ 1.600.000,00; e à execução de obras/serviços para regularizar as medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências das instalações da Câmara, com custo de R$ 1.095.893,53.
15.SET
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anunciou, em setembro, o início dos processos de tombamento da Serra do Itapeti, Cemitério São Salvador e estação ferroviária de Cezar de Souza. Após a realização dos estudos necessários, havendo aprovação por parte do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, os três bens passarão a integrar de forma oficial o patrimônio histórico e paisagístico da cidade e a demolição e/ou destruição de qualquer um deles estará legalmente proibida.
20.SET
No dia 20, entrou em vigor o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que oferece a oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros. Ele chega ao fim nesta segunda-feira (20).
Também no dia 20, foram iniciadas as obras do primeiro parque do ‘Viva Mogi’, programa de desenvolvimento urbano lançado pela Prefeitura após firmar um acordo de financiamento de US$ 69,4 milhões com a CAF (Cooperação Andina de Fomento), o Banco de Desenvolvimento de América Latina.
27.SET
No dia 27, a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou o início a cobrança de débitos do ISS (Imposto Sobre Serviço) de Construção Civil de imóveis que tiveram ampliação detectada na atualização cadastral feita em 2016, por meio de fotografias aéreas.
6.OUT
Na sessão ordinária de 6 de outubro, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito Caio Cunha que dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Prefeitura. Com a reestruturação administrativa, a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito passou a ser a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; a Secretaria Municipal de Obras foi reestruturada para ser a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social; já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos começou a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; a Secretaria Municipal de Transportes agora é a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
7.OUT
No dia 7, um grupo de aproximadamente 60 moradores do Jardim Margarida realizou uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a cobrança do ISS da construção civil. Acompanhados da vereadora Inês Paz (PSOL), eles foram recebidos pelo secretário de gabinete, Lucas Porto, e pelo diretor do departamento de fiscalização do ISS, Rodrigo Cardoso Reys, e, durante pouco mais de um hora, puderam tirar dúvidas e fazer reclamações com relação à cobrança.
13.OUT
Já no dia 13, o prefeito Caio Cunha anunciou que estava encaminhando ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de cancelar a cobrança de débitos do ISS da construção civil de famílias em situação de vulnerabilidade.
23.OUT
Teve início, no dia 23 de agosto, o atendimento itinerante sobre o ISS da Construção Civil. Por meio do serviço, que passou por diversos bairros, os contribuintes puderam esclarecer dúvidas, solicitar emissão de segunda via e apresentar pedidos de revisão da cobrança do ISS, entre outros.
25.OUT
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, anunciou que a praça Kazuo Kimura, na Vila Nova Mogilar, popularmente conhecida como ‘Rotatória do Habib’s’, deverá ser transformada em cruzamento. As intervenções visam melhorar a fluidez de trânsito no local.
26.OUT
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária do dia 26, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Caio Cunha, que concede remissão total dos débitos do ISS da construção civil a famílias com baixa renda.
27.OUT
Apesar da possibilidade de remissão para famílias de baixa renda anunciada pelo prefeito, um novo protesto contra a cobrança de ISS da construção civil foi realizado no dia 27, em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes. Os manifestantes do grupo “ISS Ilegal Não”, que pede a remissão do imposto para todos os mogianos, foram recebidos pelo prefeito Caio Cunha.
4.NOV
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, assinou, no dia 4 de novembro, um decreto permitindo o retorno dos eventos esportivos e culturais com até 100% da capacidade total dos espaços. A medida foi autorizada pelo governo estadual.
No mesmo dia, a Prefeitura de Mogi anunciou que o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes estava retomando as consultas pré-operatórias para avaliação médica e solicitações de exames para agendamento das cirurgias. Desde o início da pandemia de Covid-19, o hospital funcionou exclusivamente para tratamento do novo coronavírus.
6.NOV
Aconteceu, em 6 de novembro, a inauguração oficial da unidade do Sesc Mogi das Cruzes, que ocupa a área onde antigamente funcionava o Centro Esportivo do Socorro. Após cessão do terreno por parte da Prefeitura Municipal, no ano passado, o local foi completamente reformado e revitalizado e está recebendo o público para aproveitar sua programação cultural e esportiva.
16.NOV
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de 16 de novembro, um projeto de lei que inclui no rol de feriados municipais o da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
22.NOV
No dia 22, a Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou que, ainda por conta da pandemia de Covid-19, não haverá carnaval de rua em Mogi das Cruzes em 2022. “A Secretaria de Cultura está estudando formas de suprir esta demanda artística”, informou a administração municipal.
1.DEZ
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, no primeiro dia de dezembro, que o valor da passagem de ônibus na cidade vai subir para R$ 5,00 a partir de 9 de janeiro de 2022. De acordo com a administração municipal, a definição ocorreu após análise da equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana sobre o pedido das empresas que operam o serviço e dos índices de insumos que impactam no custo do sistema, como combustíveis, pneus, lubrificantes e folha de pagamento.
10.DEZ
O Governador de São Paulo, João Doria, assinou, no dia 10 de dezembro, novos convênios para a implantação do Programa Praça da Cidadania em Mogi das Cruzes e mais cinco outros municípios paulistas, com investimento médio de R$ 4 milhões em cada unidade. A iniciativa do Governo de SP busca a redução da vulnerabilidade social através da implementação de espaços destinados a lazer, esporte e qualificação profissional. Segundo a Prefeitura, a unidade ficará em Jundiapeba.
14.DEZ
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes rejeitaram, em sessão ordinária realizada em 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que visava estabelecer a Taxa de Custeio Ambiental na cidade, também conhecida como Taxa do Lixo. A proposta previa uma taxa média de R$ 15,42, a ser cobrada na conta de água dos munícipes.
Na mesma sessão que rejeitou a taxa do lixo em Mogi, os vereadores realizaram a eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022. Após votação, Marcos Furlan (DEM) foi eleito o novo presidente da Casa. Também foram eleitos os vereadores Malu Fernandes (SD) para o cargo de vice-presidente, Carlos Lucareski (PV) para a vaga de segundo vice-presidente, Maurinho do Despachante (PSDB) para primeiro secretário e Juliano Botelho (PSB) para segundo secretário.
15.DEZ
Na última sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 173/2021, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria da Prefeitura. A proposta estima a receita e fixa as despesas para o ano de 2022, prevendo onde serão alocados os recursos em cada Secretaria Municipal. A Receita prevista para o município em 2022, contando Prefeitura e Câmara Municipal, é de R$ 2,2 bilhões
Também no dia 15 de dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa dispõe sobre as regras dos benefícios fiscais para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2022. Com a nova redação às leis, o desconto para pagamento até o vencimento da parcela única do IPTU passa de 5% para 8% e os valores constantes da Planta Genérica passarão a ser reajustados anualmente pelo menor índice de correção oficial.
17.DEZ
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que, no dia 17, chegou a um acordo com a Santa Casa de Misericórdia para repactuação do convênio do Pronto Socorro a partir de 29 de dezembro de 2021. O novo acordo será enviado para análise da Câmara Municipal que, na próxima terça-feira (21), deve realizar uma sessão extraordinária para votação. O valor previsto para o novo convênio é de R$ 2,21 milhões por mês.
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