O decreto municipal que define as regras para a nova fase do Plano São Paulo em Mogi das Cruzes, anunciada pelo governo estadual na última semana, foi publicado pela Prefeitura.
Em seu artigo 1º, o decreto define que “ficam autorizados, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com suas posteriores atualizações, a partir do dia 25 de janeiro corrente, nos dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 20h às 6 horas, exclusivamente, o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais no Município de Mogi das Cruzes, conforme medidas restritivas da Fase 1 – Vermelha do Plano São Paulo”.
O artigo 2º diz que “nos finais de semana e feriados, as medidas restritivas da Fase 1 – Vermelha do Plano São Paulo a que alude o artigo 1º deste decreto deverão se estender, integralmente, durante o dia e a noite”.
O decreto determina que bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados poderão atender ao público mediante serviços de entrega (“delivery”), “drive thru” e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias, e vedado, unicamente, o consumo no local, conforme disposto na Deliberação nº 6, de 30 de março de 2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.
Também foram estabelecidas no decreto as normas para o funcionamento das atividades econômicas durante a fase laranja, que ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, quando os estabelecimentos poderão ficar abertos até oito horas por dia, e com capacidade máxima de 40%.
Confira o Decreto Municipal 19.846/2021 na íntegra
Comitê gestor
O assunto foi tema de reunião realizada pelo Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas nesta segunda-feira (25) à tarde, no gabinete, que contou com a participação do prefeito Caio Cunha e da vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler, coordenadora do Comitê, além secretários municipais.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete, Lucas Porto, e os secretários municipais Sylvio Alkimin (Assuntos Jurídicos), Gabriel Bastianelli (Desenvolvimento Econômico e Social), Henrique Naufel (Saúde), Francisco Camargo (Governo) e Caio Callegari (adjunto de Educação).
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