O período de adesão ao Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Poá foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. A ação permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.
Por meio do programa, o contribuinte pode parcelar suas dívidas em até 36 meses, com descontos progressivos que chegam a 100% nos casos de parcelamento em até quatro vezes. Além disso, segundo a administração municipal, contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.
Quem optar pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre cinco e 12 vezes contarão com 75% de desconto; pagamento em 13 a 18 meses terá 50% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 19 e 36 meses receberão 25% de desconto nas multas e juros.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. A efetivação do acordo estará atrelada ao pagamento da primeira parcela. Caso o pagamento não seja efetuado, o acordo será cancelado.
Ainda segundo a Prefeitura de Poá, o vencimento do boleto poderá ser emitido até cinco dias após o encerramento do programa. Já o vencimento da segunda parcela ocorrerá em dia escolhido pelo contribuinte, dentro do mês seguinte ao da adesão, sendo que as demais parcelas vencerão nesse mesmo dia.
Como participar
A adesão ao programa pode ser feita através do site da Prefeitura de Poá, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h no setor de Divisão de Dívida Ativa, que fica na Avenida Brasil, 198, Centro. No momento do atendimento, é necessário apresentar número de inscrição cadastral.
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