Começa, nesta segunda-feira (2), o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Poá, que permite a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.
Nesta edição, o contribuinte poderá parcelar suas dívidas em até 36 meses, com descontos progressivos que chegam a 100% nos casos de parcelamento em até quatro vezes. Além disso, segundo a administração municipal, contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.
Quem optar pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre cinco e 12 vezes contarão com 75% de desconto; pagamento em 13 a 18 meses terá 50% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 19 e 36 meses receberão 25% de desconto nas multas e juros.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. A efetivação do acordo estará atrelada ao pagamento da primeira parcela, caso o pagamento não seja efetuado o acordo será cancelado.
Ainda segundo a Prefeitura de Poá, o vencimento do boleto poderá ser emitido até cinco dias após o encerramento do programa. Já o vencimento da segunda parcela ocorrerá em dia escolhido pelo contribuinte, dentro do mês seguinte ao da adesão, sendo que as demais parcelas vencerão nesse mesmo dia.
Como participar
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de novembro, através do site da Prefeitura de Poá, ou presencialmente no setor de Divisão de Dívida Ativa que fica na Avenida Brasil, 198, Centro. No momento do atendimento, é necessário apresentar número de inscrição cadastral.
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