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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã de quinta-feira (20), a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
A LDO é um documento que compreende as metas e prioridades da administração e tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do município.
De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, a receita total do município estimada para 2023 é de R$ 2,4 bilhões.
Um dos anexos da apresentação ainda trouxe a previsão de renúncia de receita prevista para 2023, que é de R$ 17 milhões. A renúncia de receita com a isenção de IPTU de templos religiosos, por exemplo, está prevista em R$ 709,2 mil. Já a renúncia de receita proveniente de incentivos à cultura está prevista em R$ 2,8 milhões.
O evento foi presidido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Pedro Komura (PSDB) e contou com a presença do secretário municipal de Finanças William Harada, além dos vereadores Francimário Vieira Farofa (PL), Inês Paz (PSOL), Zé Luiz (PSDB) e Vitor Emori (PL).
A secretária adjunta de Planejamento Estratégico de Mogi das Cruzes, Larissa de Marco, também compareceu à audiência e falou sobre o processo de participação da Lei. De acordo com ela, foram mais de 1.500 contribuições online dos cidadãos, além de quatro audiências públicas.
Planejamento
O primeiro passo do planejamento financeiro e orçamentário do município é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA foi aprovado no ano passado e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
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