“De que adianta ter acesso aos dados se eles não estão disponíveis por tempo necessário para se fazer as devidas análises? E como fica a transparência quanto aos gastos públicos do município?”. Estes foram os questionamentos que embasaram o Projeto de Lei 114/19, apresentado esta semana pelo vereador Caio Cunha (PV) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
O projeto cobra transparência nas despesas com agentes e servidores públicos e, segundo o vereador, foi pautado na Lei Federal nº 12.527 de 2011, que garante acesso à informação.
Caio Cunha defende a necessidade de detalhamento dos valores na folha de pagamento dos servidores públicos. De acordo com ele, somente no ano de 2018, mais de R$ 5 milhões foram pagos em forma de “outros vencimentos” aos servidores públicos, valores esses, apresentados sem detalhamento no Portal da Transparência e que se referem às horas extras, diárias, férias, quinquênios, gratificações, licença especial, adicional noturno, adicional de periculosidade, entre outros.
Segundo o vereador, essa falta de detalhamento por parte da Administração Municipal, dá margem a diversas interpretações, uma vez que não é possível saber ao certo a que se referem os vencimentos. “Se por um lado falta aperfeiçoamento nas informações disponibilizados no Portal da Transparência, por outro, a Prefeitura que somente nos últimos anos gastou mais de 147 milhões de reais, alega retirar os dados do site após um mês de publicitação devido à falta de espaço para armazenamento”, reclama Cunha.
O projeto agora aguarda parecer das comissões pertinentes. Em caso de aprovação, a lei obrigará o detalhamento dos valores na folha de pagamento dos servidores, além de alterar o tempo de permanência dos dados, de um mês para no mínimo dois anos.
“A aprovação da proposta trará maior transparência nas informações, e com a alteração no tempo de permanência dos dados, a população conseguirá acompanhar de forma clara os gastos, como deve ser”, concluiu o autor do projeto.
