A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (26), uma Moção de apelo (n.º 48/2025) ao Governo de São Paulo e à Secretaria de Educação do Estado para a implantação de uma escola de ensino médio no bairro Jardim Margarida. De autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil), o […]
Em celebração ao ‘Mês da Mulher’, a Câmara de Mogi das Cruzes realizou, nesta quarta-feira (26), uma cerimônia para homenagear três mulheres mogianas que vem se destacando em diferentes áreas da sociedade. No evento, receberam placas de ‘Honra ao Mérito’ a prefeita da cidade, Mara Bertaiolli (PL); o coletivo feminista PLPs (Promotoras Legais Populares), representado […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), a Moção n.º 40/2025, que solicita ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), a atribuição de nomes de tradicionais clubes mogianos às estações ferroviárias do município. Apresentada pelo vereador Marcos Furlan (Pode), a iniciativa propõe a designação […]
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos que garantem reajuste salarial aos servidores públicos municipais. As propostas incluem o Projeto de Lei n.º 59/2025, de iniciativa da prefeita Mara Bertaiolli (PL), e o Projeto de Resolução n.º 06/2025, elaborado pela Mesa Diretiva da Câmara. As medidas […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº. 21/25, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza um convênio entre a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a Prefeitura de Mogi das Cruzes. Por meio da parceria, o município receberá […]
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (25), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que visa a restauração do prédio histórico onde funcionava o antigo Cine Odeon, atual Centro de Artes Cênicas (Ciarte). O edifício está situado na Rua Ricardo Vilela, nº […]
Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara de Mogi das Cruzes concedeu o 3º Prêmio “Paz e Liberdade”, honraria destinada a personalidades, instituições e empresas que se destacam na defesa da laicidade do Estado, no combate à intolerância religiosa, na valorização da cultura negra e das religiões de matriz africana, bem como na […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes receberá, no próximo dia 31 (segunda-feira), das 15h às 18h, uma audiência pública para debater a criação e o comércio de animais de fazenda dentro do perímetro urbano. O evento, que é uma iniciativa da vereadora Fernanda Moreno (MDB) em conjunto com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, contará […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta tem como objetivo modernizar a divulgação dos atos oficiais, garantindo mais transparência e eficiência financeira para a […]
Nas próximas semanas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve anunciar o reajuste na tarifa dos ônibus municipais, por isto, convocou os vereadores da cidade para uma reunião, no último dia 12, em que foi apresentado o estudo técnico elaborado pelas Secretarias de Governo, Gestão e Mobilidade Urbana sobre transporte público em Mogi das Cruzes. […]
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