A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza a administração municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com o objetivo de viabilizar obras de implantação, modernização […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), a Moção n.º 54/2025, que faz um apelo ao Governo de São Paulo para que sejam realizados investimentos no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, localizado em Jundiapeba. De autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), o documento destaca a importância do hospital […]
Após uma discussão que durou mais de uma hora, os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (1), a indicação (569/25), de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que sugere à Prefeitura a realização de estudos para implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal. De acordo com a […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei n.º 19/2025, que oficializa o acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a administração municipal para a destinação de R$ 13.572.778,46 ao município. Proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa prevê a aplicação dos recursos […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (26), uma Moção de apelo (n.º 48/2025) ao Governo de São Paulo e à Secretaria de Educação do Estado para a implantação de uma escola de ensino médio no bairro Jardim Margarida. De autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil), o […]
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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), a Moção n.º 40/2025, que solicita ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), a atribuição de nomes de tradicionais clubes mogianos às estações ferroviárias do município. Apresentada pelo vereador Marcos Furlan (Pode), a iniciativa propõe a designação […]
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos que garantem reajuste salarial aos servidores públicos municipais. As propostas incluem o Projeto de Lei n.º 59/2025, de iniciativa da prefeita Mara Bertaiolli (PL), e o Projeto de Resolução n.º 06/2025, elaborado pela Mesa Diretiva da Câmara. As medidas […]
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