A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes receberá, no próximo dia 31 (segunda-feira), das 15h às 18h, uma audiência pública para debater a criação e o comércio de animais de fazenda dentro do perímetro urbano. O evento, que é uma iniciativa da vereadora Fernanda Moreno (MDB) em conjunto com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, contará […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta tem como objetivo modernizar a divulgação dos atos oficiais, garantindo mais transparência e eficiência financeira para a […]
Nas próximas semanas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve anunciar o reajuste na tarifa dos ônibus municipais, por isto, convocou os vereadores da cidade para uma reunião, no último dia 12, em que foi apresentado o estudo técnico elaborado pelas Secretarias de Governo, Gestão e Mobilidade Urbana sobre transporte público em Mogi das Cruzes. […]
A mostra fotográfica “Florescendo” será inaugurada oficialmente nesta terça-feira (18), às 11h, no Espaço Cultural da Câmara de Mogi das Cruzes. Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, a exposição faz parte da programação “Março por Elas”, um conjunto de atividades realizadas ao longo do mês em homenagem às mulheres. A curadoria da exposição está a […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 2/25, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que viabiliza o parcelamento e o reparcelamento de débitos referentes a repasses obrigatórios ao Iprem de Mogi das Cruzes (Instituto de Previdência Municipal), não realizados entre agosto […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (11), a Moção n.º 29/2025, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que manifesta apoio ao Congresso Nacional para a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 239/2025, apresentado pelo deputado federal General Pazuello (PL-RJ), que visa tipificar como crime de extorsão a atuação […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), uma indicação (311/25) que sugere à Prefeitura renomear a Guarda Civil Municipal (GCM) como Polícia Municipal. Apresentada pelo vereador Felipe Lintz (PL), a indicação é um Anteprojeto de Lei Complementar e tem como objetivo ampliar a área de atuação da corporação. A […]
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes empossou Antonio José da Silva Neto (PL), o Tonhão de Jundiapeba, como vereador. Tonhão, que conseguiu 2.452 votos nas Eleições 2024, assume a suplência do também parlamentar Mauro Yokoyama (PL), licenciado desde a semana passada para assumir o cargo de secretário municipal […]
Em uma audiência de prestação de contas realizada na Câmara de Mogi das Cruzes nesta quinta-feira (27), a secretária municipal de educação da gestão Mara Bertaiolli (PL), Darly Aparecida de Carvalho, afirmou que diversos dados referentes à pasta foram apagados pela gestão anterior, do ex-prefeito Caio Cunha (PODE). “Gostaria de ressaltar que os dados da […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Requerimento nº 13/2025, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), que solicita licença do cargo de vereador a partir de 1º de março de 2025 para que ele possa assumir o cargo de secretário municipal da longevidade. Na sessão da próxima […]
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