Vereador apresenta Projeto de Lei cobrando transparência da Prefeitura de Mogi

CIDADE
“De que adianta ter acesso aos dados se eles não estão disponíveis por tempo necessário para se fazer as devidas análises? E como fica a transparência quanto aos gastos públicos do município?”. Estes foram os questionamentos que embasaram o Projeto de Lei 114/19, apresentado esta semana pelo vereador Caio Cunha (PV) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

O projeto cobra transparência nas despesas com agentes e servidores públicos e, segundo o vereador, foi pautado na Lei Federal nº 12.527 de 2011, que garante acesso à informação.

Caio Cunha defende a necessidade de detalhamento dos valores na folha de pagamento dos servidores públicos. De acordo com ele, somente no ano de 2018, mais de R$ 5 milhões foram pagos em forma de “outros vencimentos” aos servidores públicos, valores esses, apresentados sem detalhamento no Portal da Transparência e que se referem às horas extras, diárias, férias, quinquênios, gratificações, licença especial, adicional noturno, adicional de periculosidade, entre outros.

Segundo o vereador, essa falta de detalhamento por parte da Administração Municipal, dá margem a diversas interpretações, uma vez que não é possível saber ao certo a que se referem os vencimentos. “Se por um lado falta aperfeiçoamento nas informações disponibilizados no Portal da Transparência, por outro, a Prefeitura que somente nos últimos anos gastou mais de 147 milhões de reais, alega retirar os dados do site após um mês de publicitação devido à falta de espaço para armazenamento”, reclama Cunha.

O projeto agora aguarda parecer das comissões pertinentes. Em caso de aprovação, a lei obrigará o detalhamento dos valores na folha de pagamento dos servidores, além de alterar o tempo de permanência dos dados, de um mês para no mínimo dois anos.

“A aprovação da proposta trará maior transparência nas informações, e com a alteração no tempo de permanência dos dados, a população conseguirá acompanhar de forma clara os gastos, como deve ser”, concluiu o autor do projeto.

Entre em nossos Grupos de WhatsApp e fique por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *