Um projeto de lei (nº 071/19) de autoria do prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, pede autorização para abrir um crédito especial no valor de R$ 167.604,82 para custear as despesas com a execução de ações relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Assistência Social do município.
A verba seria destinada a aquisição de bonés e camisetas do programa; impressão de cartilha e material gráfico; contratação de empresas para realização de campanhas publicitária e de mobilização social; aquisição de faixas áreas, adesivos e banners; desenvolvimento e aplicação de material para consulta e diagnóstico do trabalho infantil na cidade; compra de kits lanche e água (para profissionais); contratação de buffet para fornecimento de coffee break; além da aquisição de computadores, impressoras, mesas, cadeiras, gaveteiros, armários e ventiladores.
O projeto, que ainda seguirá para votação no plenário da Câmara de Mogi das Cruzes, diz que o valor do crédito adicional solicitado “será coberto com recursos oriundos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.
