A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que elabora o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil ou em situação de vulnerabilidade e risco social.
De acordo com a Câmara, o programa tem como objetivo dar continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida.
A proposta aprovada visa também proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional que possibilite oportunidade de ingresso ao mundo do trabalho, por meio de atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho e que promova o desenvolvimento de habilidades e atitudes, de senso de responsabilidade e iniciativa, de valores éticos e de conhecimento por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
A seleção ocorrerá por avaliação técnica realizada por comissão específica. Serão admitidos jovens de ambos os sexos, tendo como prioridade adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade e risco social.
A primeira vice-presidente da Casa de Leis, Malu Fernandes (SD), lembrou que o projeto começou a ser construído ainda em 2018, mostrando se tratar de uma política de estado e não de gestão. “Hoje, temos um projeto muito interessante que pode atingir até 300 vagas para atender esta juventude. Um programa que irá oferecer além de lições de educação financeira, aulas sobre o projeto de vida na qual os jovens aprenderão que esta é uma etapa da vida e que eles poderão alcançar outros objetivos”, disse a vereadora.
“Talvez nos falte uma noção real do impacto de um projeto com esse na vida de tantos jovens e adolescentes que estão pedindo no farol ou cumprido medida socioeducativa porque cometeram pequenos delitos e que, talvez, a maior oportunidade que tivessem na vida fosse nas mãos de um traficante, visto que a sociedade não os incluiria dando-lhes oportunidade de trabalho”, afirmou Johnross (PODE).
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