Na sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara de Mogi das Cruzes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 64/2019, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Mogi Mais Água, cujo objetivo é implantar ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos municipais, beneficiando produtores rurais que mantêm serviços ecossistêmicos para aproveitamento da água.
O programa será implantado por sub-bacia hidrográfica e, segundo o projeto, a adesão dos produtores rurais deve ser voluntária e formalizada por meio de contrato firmado entre o provedor do serviço ambiental e Secretaria de Agricultura.
De acordo com a Câmara, as diretrizes, metas e benefícios do Programa ainda serão definidos pela Prefeitura de Mogi, para depois serem implantados pela Secretaria de Agricultura.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT). Os parlamentares argumentaram que a proposta é muito genérica e não esclarece quais são os benefícios que serão recebidos pelos produtores rurais.
