O Procon de Mogi das Cruzes informou que já recebeu, em 2022, 47 reclamações de aposentados e pensionistas que descobriram um empréstimo consignado, ou cartão de crédito consignado com desconto no benefício do INSS, sem que tenham solicitado.
Segundo a instituição, esse total recebido em menos de dois meses confirma uma tendência nacional, já que as reclamações desse tipo vêm crescendo em todo o Brasil desde 2020. Mesmo com inúmeras medidas adotadas pelos órgãos de Defesa do Consumidor e Ministério Público – inclusive com novas leis em alguns estados – o problema não está solucionado.
“Com muita frequência identificamos contratos nos quais há indícios de falsificação da assinatura e em outros casos o consumidor não entende o que está contratando, o que é frequente na modalidade de cartão de crédito consignado. E, infelizmente, percebemos que há casos em que o correspondente bancário se utiliza de informações de processos em curso, no qual o consumidor aguarda devolução de descontos não autorizados e sobre o pretexto de que farão a devolução, induzem a nova contratação de empréstimo”, disse a diretora do Procon, Fabiana Bava.
No Estado de São Paulo está em vigor desde novembro a Lei 17.458/2021 que proíbe a oferta por telefone de empréstimos de qualquer natureza a aposentados e pensionistas. No entanto, segundo o Procon de Mogi das Cruzes, as reclamações continuam. Para que as empresas que estão descumprindo a norma sejam multadas, é preciso que denúncias sejam feitas, afirmou o órgão fiscalizador.
De acordo com a diretora do Procon, alguns contratos de crédito consignado passaram a ser feitos por aplicativo de mensagem (whatsapp), pelo qual o consumidor envia documentos pessoais, foto e aceita os termos do contrato por meio de biometria. “A intenção das empresas é evitar que outra pessoa contrate em nome de terceiro, no entanto, é preciso que o consumidor tenha clareza, seja bem informado do que está contratando e esse continua sendo um dever do fornecedor, que não pode ser negligenciado”, esclarece.
Cuidados
- Se não tem interesse em contratar produto financeiro e recebe ligações, anote o nome da empresa, do atendente, data, horário da ligação, e o telefone de origem e denuncie ao Procon -4798-5090, ou pelo e-mail atendimento.procon@mogidascruzes.sp.gov.br
- Cadastre seu telefone no site bloqueio.procon.sp.gov.br.
- Não forneça documentos pessoais, foto, localização e nem aceite contratos online, se não tiver certeza e detalhes do que está contratando.
- Mantenha bloqueada a margem consignável junto ao INSS, para evitar fraudes.
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