O Procon de Mogi das Cruzes vem alertando os aposentados e pensionistas para eventuais descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, foram movimentados cerca de R$ 2 bilhões em um ano com esse tipo de desconto.
O valor é referente a contribuições para associações sem fins lucrativos descontadas diretamente da folha de pagamento. Muitas vezes, por ser um desconto com valor ‘baixo’ – por volta de R$ 40 – o beneficiário pode demorar para perceber.
Ainda segundo o Procon, algumas associações são criadas de forma fraudulenta em nome de laranjas, apenas para efetuar descontos não solicitados e indevidos no benefício dos aposentados. Já existem mais de 60 mil ações judiciais no país discutindo o tema.
Com o objetivo de evitar este tipo de prática, o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não pode ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço ‘excluir mensalidade associativa’ pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível, ainda, registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135.
Como denunciar
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular);
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Clique no botão “novo pedido”;
- Digite “excluir mensalidade”;
- Clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O Procon atende presencialmente, mediante agendamento que pode ser feito pelo site da Prefeitura de Mogi, pelo Procon Online, ou pelo número 151.
