A falta de compreensão dos produtos financeiros adquiridos pelos consumidores está entre os principais motivos de reclamações aos órgãos de Defesa dos Consumidores. Em 2021, o Procon de Mogi das Cruzes já recebeu 570 reclamações relacionadas a empréstimo, financiamento e cartão de crédito consignados.
“Temos recebido várias reclamações de aposentados que imaginaram ter contratado um empréstimo consignado – o também chamado crédito consignado, com parcelas fixas e desconto direto no benefício do INSS – , mas receberam um cartão de crédito consignado, às vezes induzidos a erro, sem nem imaginar o que isso representa”, explica a coordenadora do Procon, Fabiana Bava.
Segundo o Procon de Mogi das Cruzes, o empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado têm várias diferenças e o desconhecimento pode deixar o consumidor em grave situação de endividamento. Essas opções de crédito estão disponíveis para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e também para pessoas com registro em carteira cuja empresa mantenha convênio com instituição financeira que ofereça estes serviços.
Diferença entre cartão de crédito e empréstimo consignado
Empréstimo Consignado – Também chamado de Crédito Consignado, é uma alternativa de empréstimo que tem como principal característica o desconto do valor das parcelas contratadas direto do salário, ou do benefício pago pelo INSS. O banco que paga o salário do servidor público, ou o INSS que paga os benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, encarregam-se de transferir uma parcela do dinheiro para a instituição que fez o empréstimo.
Cartão de Crédito Consignado – É um cartão de crédito como qualquer outro, com o qual a pessoa pode fazer compras e saques. A diferença é que, no ato da contratação, é liberado um crédito para saque e esse valor se torna a dívida do cartão de crédito, da qual, mensalmente será descontado o mínimo da fatura direto do salário ou benefício do INSS, enquanto o débito restante deverá ser pago por meio do boleto. Caso não seja pago, a dívida só aumenta e não há prazo para conclusão do negócio, como nos empréstimos consignados.
Orientações do Procon
A utilização de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado pode ser uma alternativa positiva em relação a outras opções de crédito pessoal e empréstimos, mas a orientação do Procon é que o consumidor, especialmente os aposentados, procurem se informar com mais cuidado, para entender o que de fato estão contratando.
Por conta disso, vigora no Estado de São Paulo, desde 26 de novembro, a Lei 17.458/2021, que proíbe a oferta e a contratação de empréstimos de qualquer natureza por telefone. A medida pretende impedir o assédio das instituições financeiras e, especialmente, proteger o consumidor de eventuais fraudes de pessoas que se passam pelos bancos.
Para a coordenadora do Procon de Mogi da Cruzes, a nova norma vai colaborar para reduzir as inúmeras contratações feitas sem clareza, uma vez que o consumidor, na maioria das vezes, não tem condições de analisar com cuidado o empréstimo, muito menos as condições de juros e o impacto que pode representar na renda e até na subsistência da família. “É necessário ampliar a informação aos consumidores, reduzir o assédio e a contratação por impulso que tem gerado inúmeros prejuízos e, especialmente, pessoas excluídas do mercado de consumo por causa do superendividamento”, complementa Fabiana.
Com a nova lei, os bancos poderão disponibilizar um canal telefônico gratuito para que os interessados possam solicitar empréstimos, portanto o crédito só poderá ser concedido quando expressamente solicitado.
O Procon ainda orienta as pessoas para que evitem a contratação de serviços financeiros à distância. O ideal é fazer simulações e comparar as ofertas, especialmente quanto à taxa de juros.
Para atendimento presencial em uma das unidades do Procon de Mogi, o agendamento é feito pelo site da Prefeitura. Reclamações remotas podem ser feitas pelo e-mail atendimento.procon@pmmc.com.br. Para esclarecer dúvidas ou obter informações, o telefone de contato é o 4798–5090.
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