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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2023, de autoria do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, foi discutido em uma audiência pública realizada no auditório Tufi Elias Andery da Câmara Municipal na quinta-feira (14). A proposta, que está em trâmite na Casa Legislativa, prevê incentivo fiscal de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos contribuintes que quiserem patrocinar iniciativas esportivas.
De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Gustavo Nogueira, a renúncia fiscal do município para o ano que vem está estimada em R$ 4 milhões. O desconto nos impostos será concedido aos empresários ou pessoas físicas interessados em colaborar, no mesmo mês em que efetivarem a doação. Os proponentes à obtenção da verba poderão ser pessoas físicas ou jurídicas.
Em 2024, até 1% da arrecadação de IPTU e de ISS poderá ser direcionada para o Esporte. Em 2025, até 2%, e, em 2026, até 3%. “Se eu pago mil reais por mês de IPTU, poderei dirigir 500 reais para projetos sociais de esportes. Isso inclui ações de educação, formação esportiva, gestão esportiva, alto rendimento, entre outras. Contemplaremos quase todo mundo. Vamos ganhar inúmeras possibilidades tanto para projetos já existentes como para ainda não existentes”, disse Nogueira na audiência pública.
“Vamos ter uma comissão para analisar os projetos concorrentes à verba. Depois, o Conselho [Conselho Municipal do Desporto] deliberará para autorizar e selecionar as propostas. A verba poderá ser usada para pagar atletas e comissão técnica, o que não acontecia na lei atual”, afirmou o secretário. Um edital com as regras específicas será lançado após a aprovação da lei em plenário.
Neste ano, de outubro a dezembro, será aberto prazo para as inscrições dos projetos candidatos à inserção ao programa de incentivo fiscal. Em janeiro de 2024, haverá avaliação das propostas apresentadas. A partir de fevereiro do próximo ano, está previsto o início da captação das doações. Cada entidade ou pessoa física poderá captar dinheiro para até três projetos.
Audiência pública
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (Podemos). Além dele, compuseram a mesa diretiva da reunião o secretário Gustavo Nogueira, o delegado do CREF (Conselho Regional de Educação Física), Adilson Torres, o presidente da Comissão de Direito Tributário da 17ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mogi das Cruzes, Álvaro Luiz Rehder do Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, o vereador Eduardo Ota (Pode).
Incentivador do esporte, o presidente da Câmara, Marcos Furlan, disse estar otimista com o projeto apresentado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e defendeu a importância da realização da audiência. “Nada melhor do que uma audiência pública para a população poder entender e participar. Um evento desses também ajuda a orientar os vereadores em seus votos. Mogi vai subir de patamar no esporte. Estou muito confiante disso”, afirmou o vereador.
Na opinião do vereador Edu Ota, a lei será um divisor de águas no esporte mogiano. “Tenho certeza que será um grande legado da atual gestão”, afirmou ele.
Também participaram do encontro outros vereadores membros do colegiado parlamentar permanente de Esporte: vereadores Edinho (MDB), Bi Gêmeos (PSD) e Mauro Yokoyama (PL). Os parlamentares mogianos foram representados ainda por Inês Paz (PSOL), Vitor Emori (PL) e Malu Fernandes (MDB).
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